A isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos beneficia proprietários, mas pode estimular a permanência de carros velhos em circulação, ampliando riscos e atrasando a renovação da frota nacional.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 72/23, que isenta do pagamento de IPVA veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A proposta, já aprovada em dois turnos, segue para promulgação e passa a valer em todo o país.
A medida uniformiza a legislação nacional, já que alguns estados, como São Paulo e Paraná, já adotavam a isenção. Agora, estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina também terão de aplicar a regra.
O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a PEC evita diferenças na cobrança do imposto e beneficia cidadãos que já pagaram IPVA por décadas.
No plenário, parlamentares defenderam que a isenção ajuda principalmente famílias de menor renda, que dependem de carros antigos para se locomover. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que o dinheiro economizado poderá ser usado na manutenção dos veículos.
Apesar dos argumentos favoráveis, há um contraponto importante: a medida pode incentivar a permanência de veículos velhos em circulação, ampliando problemas já conhecidos da frota brasileira.
O Brasil possui uma frota com idade média superior a 10 anos, uma das mais altas da América Latina. Com a isenção, o estímulo para manter carros antigos aumenta, reduzindo o incentivo à compra de modelos novos.
Do ponto de vista da segurança viária, veículos com mais de duas décadas geralmente não contam com sistemas modernos como airbags múltiplos, controle de estabilidade ou frenagem autônoma de emergência. Isso aumenta o risco em acidentes.
No aspecto ambiental, carros antigos emitem mais poluentes e consomem mais combustível. Enquanto novos modelos trazem motores mais eficientes e até opções elétricas, a isenção pode prolongar o uso de veículos com tecnologia defasada.
O impacto também chega ao mercado automotivo. Montadoras que investem em SUVs compactos e elétricos, como Nissan Kait, Renault Kardian e Geely EX2, podem enfrentar menor ritmo de renovação da frota, já que parte dos consumidores não vê vantagem em trocar de carro.
Especialistas defendem que a medida deveria ser acompanhada de programas de renovação veicular, incentivando a substituição de carros antigos por modelos mais seguros e sustentáveis. Sem isso, o país corre o risco de ampliar desigualdades tecnológicas e ambientais.
A aprovação da PEC traz alívio imediato para proprietários de carros antigos, mas abre um debate sobre o futuro da mobilidade no Brasil. A questão central é equilibrar o benefício econômico com a necessidade de modernizar a frota nacional.
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IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) – Tributo estadual cobrado anualmente sobre veículos. A isenção para carros com mais de 20 anos elimina esse custo, mas pode estimular a manutenção de veículos antigos em circulação.
Airbags e controles eletrônicos – Sistemas de segurança ativa e passiva que reduzem riscos em acidentes. Carros antigos geralmente não possuem esses recursos, aumentando a vulnerabilidade dos ocupantes.
Renovação de frota – Política pública que incentiva a troca de veículos velhos por novos. Além de melhorar a segurança, reduz emissões de poluentes e estimula o mercado automotivo.
