O movimento pelo “Right to Repair” (Direito de Reparar) está ganhando força no Brasil, com a criação da Aliança do Aftermarket Automotivo, formada por diversas entidades do setor, que busca garantir ao consumidor o direito de escolher onde reparar seu veículo e garantir acesso às informações técnicas para reparadores independentes.
Nos últimos anos, o movimento do Right to Repair, ou “Direito de Reparar”, tem sido uma das principais bandeiras do setor de reposição automotiva no Brasil. Esse setor é responsável por mais de 80% da manutenção da frota de veículos do país, e a Aliança do Aftermarket Automotivo, formada por grandes entidades do segmento, tem se tornado um braço forte nessa luta. Entre as principais bandeiras defendidas pela Aliança estão a Inspeção Técnica Veicular (ITC) e o Right to Repair. Essa aliança foi consolidada com a assinatura da Carta de Fortaleza, na Autop 2022, e desde então tem buscado fortalecer a voz do setor.
O Right to Repair visa garantir ao consumidor o direito de escolher onde quer realizar o reparo de seu veículo. Para isso, as montadoras precisariam liberar as informações técnicas dos veículos, facilitando o acesso dos reparadores independentes às peças e aos dados necessários para realizar os consertos e diagnósticos. Para Antonio Fiola, presidente do Sindirepa Brasil e Sindirepa-SP, essa é uma causa justa, e a Aliança do Aftermarket Automotivo tem sido fundamental para unir forças em prol de uma legislação que conceda ao consumidor esse direito. “Se não tivermos força, não conseguiremos disseminar essa ideia. Queremos uma legislação que garanta o direito do consumidor de reparar seu veículo onde quiser”, defendeu Fiola.
Renato Fonseca, presidente da Anfape, também destaca a importância de uma ação unificada. “A Aliança vai nos permitir enfrentar problemas complexos de forma organizada. A experiência dos Estados Unidos na defesa do mercado independente de autopeças mostrou que a luta é árdua, mas nós não pedimos nada mais do que o direito de competir e oferecer aos consumidores o direito de escolha”, afirmou Fonseca. Esse movimento tem como objetivo não só a defesa do mercado independente, mas também a criação de um ambiente mais competitivo e justo para os consumidores.
A advogada Raquel Preto, especializada em Direito Tributário, tem sido uma defensora ativa da causa no Brasil. Segundo ela, a regulamentação do Direito de Reparar está ganhando força em países desenvolvidos e é natural que isso aconteça, já que os consumidores devem ter o direito de escolher onde consertar seus veículos. “Estamos trabalhando para criar uma regulamentação no Brasil, e acredito que o Congresso Nacional será sensível à nossa causa”, disse Raquel. A advogada também está envolvida nas discussões sobre o PL 6151/2019, que busca garantir esse direito no país.
Nos Estados Unidos, o movimento já alcançou vitórias importantes. Dois estados (Massachusetts e Nova York) aprovaram leis de Direito de Reparar nos últimos anos, e essa legislação tem sido fundamental para garantir o acesso dos reparadores independentes às informações técnicas dos veículos. Uma pesquisa realizada pela Auto Care Association revelou que, em média, os reparadores gastam pelo menos quatro horas semanais tentando acessar informações técnicas, muitas vezes sem sucesso. Isso resulta em um prejuízo de US$ 3 bilhões por ano, devido à falta de acesso aos dados necessários para realizar diagnósticos e reparos. A Auto Care Association, que representa cerca de 3.000 membros e 1.500 empresas do setor automotivo, tem sido uma grande aliada do movimento, buscando expandir a luta para outros países, como o Canadá, Austrália, Nova Zelândia, União Europeia e Brasil.
Além das vitórias nos Estados Unidos, a Auto Care Association tem mobilizado esforços para que a causa também ganhe força internacionalmente. Bin Hanvey, presidente da associação, ressaltou que, apesar dos esforços das montadoras para barrar o movimento, 82% da população de Massachusetts votou a favor do direito de reparar, evidenciando o apoio popular a essa causa.
A luta por esse direito também tem gerado impactos econômicos, pois a falta de acesso às informações técnicas afeta tanto os reparadores quanto os consumidores. Com a regulamentação adequada, o setor de reposição automotiva poderia funcionar de maneira mais eficiente, promovendo uma concorrência saudável e permitindo que os consumidores tenham acesso a opções de reparo de qualidade e a preços competitivos.
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Right to Repair: Esse termo refere-se ao direito do consumidor de escolher onde deseja reparar seu veículo, sem ser obrigado a recorrer apenas à rede de concessionárias da montadora. O movimento busca garantir que as montadoras forneçam as informações técnicas necessárias para reparadores independentes.
Inspeção Técnica Veicular (ITC): Trata-se de um processo de verificação dos veículos para garantir que eles atendam a padrões de segurança, emissão de poluentes e outros requisitos. A Aliança do Aftermarket Automotivo defende que a ITC seja aplicada de maneira justa e eficiente, sem prejudicar os reparadores independentes.
Auto Care Association: É uma organização que reúne empresas e profissionais do setor automotivo nos Estados Unidos. Ela tem sido uma das principais defensoras do Right to Repair, trabalhando para garantir que as informações técnicas dos veículos sejam acessíveis aos reparadores independentes e, assim, promover um mercado mais competitivo e justo.
