A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) está se mobilizando para que o Imposto Seletivo, que faz parte da Reforma Tributária, tenha um teto de 5% sobre os automóveis e veículos leves. A entidade argumenta que a ausência de um limite, ao contrário de outros setores, pode levar a uma tributação excessiva, com alíquotas que podem chegar a 35%. A medida, se aprovada sem a trava, pode encarecer os carros novos e impactar os investimentos bilionários previstos para os próximos anos, além de prejudicar os consumidores e o mercado automotivo como um todo.
A Anfavea, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, está defendendo a fixação de um teto de 5% para o Imposto Seletivo que será aplicado sobre os automóveis e demais veículos leves. A medida, que faz parte da nova etapa de regulamentação da Reforma Tributária, será votada no Senado nesta quarta-feira.
A principal preocupação da entidade é evitar a elevação da carga tributária sobre o setor e garantir previsibilidade para as empresas, que planejam R$ 190 bilhões em investimentos nos próximos anos. Segundo a Anfavea, o setor automotivo corre o risco de ficar sem uma referência clara sobre a sua tributação, já que, sem um teto, o imposto pode começar em 10% e chegar a 35%.
Igor Calvet, da Anfavea, afirma que o setor não está pedindo um tratamento especial, mas a aplicação da mesma lógica já usada para outros segmentos sujeitos ao Imposto Seletivo, como bens minerais e bebidas açucaradas. “O governo prometeu um imposto regulatório e corremos o risco de ter uma nova base de tributação em patamares elevadíssimos, o que pode encarecer os automóveis, penalizando os consumidores”, disse Calvet.
Dentro do teto de 5% proposto, o estímulo a tecnologias menos poluentes permaneceria intacto. Faixas de alíquotas menores seriam aplicadas de acordo com o nível de emissão de cada veículo, mantendo o caráter regulatório do tributo.
A Anfavea alerta que o Imposto Seletivo, que tem como objetivo penalizar produtos prejudiciais à saúde, coloca os automóveis ao lado de itens como cigarros e bebidas alcoólicas. A ausência de um teto pode resultar em uma penalização dupla para o setor, que é responsável por milhares de empregos e tem um papel fundamental nas exportações industriais do país.
Se o imposto extra não tiver um limite, a compra de veículos novos pode ser inibida, estimulando o mercado de carros usados. Essa situação, de acordo com a Anfavea, é o oposto da ideia original do tributo, pois atrasaria a necessária renovação da frota nacional, o que é altamente nocivo à saúde da população e ao meio ambiente.
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Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores): Entidade que representa os fabricantes de veículos automotores, máquinas agrícolas e rodoviárias no Brasil. A associação tem como objetivo defender os interesses do setor e promover o desenvolvimento da indústria.
Imposto Seletivo: É um novo imposto que será criado com a Reforma Tributária. Ele incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com o objetivo de desestimular o consumo. O valor da alíquota ainda está em discussão.
Carga Tributária: É o conjunto de tributos (impostos, taxas e contribuições) pagos pela população e pelas empresas a um governo. A preocupação da Anfavea é que a nova reforma não resulte em um aumento da carga total do setor.
Reforma Tributária: Conjunto de mudanças na legislação brasileira sobre impostos. A reforma atual busca simplificar o sistema tributário, unificando impostos e criando novas regras para a arrecadação.
