Cerca de 9,5 milhões de motociclistas estão circulando no Brasil sem a proteção do DPVAT, o seguro obrigatório que garante ao cidadão o direito à indenização em caso de acidentes que resultem em morte, invalidez ou despesas médicas.
Segundo dados da Seguradora Líder, responsável pela contribuição, em 2014 o índice de inadimplência atingiu um recorde: 41,2% de um total de 23 milhões de motos. Isso significa que R$ 2,77 bilhões deixaram de ser arrecadados.
Definir o preço de seguro não é uma tarefa fácil, pois envolve muitas estatísticas baseadas no histórico de sinistros e outros fatores. Mas quando comparamos o valor cobrado pelo DPVAT em relação a qualquer outro seguro, percebemos o quanto ele é elevado. O motociclista é o mais penalizado nesta equação, pois o preço do seguro para motos é de R$ 295,00 enquanto para carros é de R$ 105,00. Talvez esteja exatamente aí o motivo de tanta inadimplência.
As estatísticas apontam que acidentes de motos provocam mais indenizações do que automóveis, mas além da desproporção entre as categorias, o preço cobrado pelo DPVAT é muito maior frente as indenizações que proporciona.
Só para se ter uma base simples de comparação, o Sindicato dos Motofretistas de São Paulo, o SINDIMOTO, tem um seguro de vida para estes profissionais que custa R$ 120,00 por ano. Há de se considerar que eles passam de 6 a 8 horas por dia sobre a moto. A adesão é voluntária, portanto, cada sinistro acaba pesando mais em um volume de receita infinitamente menor do que o do DPVAT.
Contudo, concluímos que o atual preço do DPVAT está “empurrando” muitos motociclistas para a ilegalidade e não é difícil entender porquê. Uma motocicleta 0km de até 125 cilindradas custa em média R$ 5.500,00 sendo que a desvalorização anual é de cerca de 15% do valor.
O DPVAT vai ficando cada vez mais pesado em relação ao valor de mercado da moto e, se somarmos todas taxas e impostos que vencem anualmente, este custo chega a 20% do valor do bem. É um cenário que se agrava a cada ano.
O resultado segue uma lógica perversa, ou seja: o motociclista não suporta pagar os R$ 295,00 e acaba ficando inadimplente. Além de estar descoberto do seguro, seu veículo estará irregular perante os órgãos de trânsito.
Acontece que o proprietário da moto não tem como regularizar sua situação, portanto vai circular com ela enquanto não for parado e tê-la apreendida, e “já que a moto está irregular, por que respeitar as leis de trânsito?”, pensam eles. Este comportamento tende a provocar mais acidentes.
Entendendo bem essa situação, em 2011, o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pleiteou junto à presidente Dilma Rousseff e ministro Guido Mantega a redução do valor do DPVAT. Segundo ele, a inadimplência em seu estado era de 90%, afirmando que com isto os cofres estavam recebendo “nada de muito”, isto é, o valor é alto, mas não se consegue receber.
Sua intenção era baixar a taxa para R$ 100,00 e anistiar os inadimplentes, resultando em uma receita para as contas públicas da ordem de 1 bilhão de reais. A partir desta iniciativa, ele traria centenas de motos para a regularidade, permitindo que um número muito maior de usuários passassem a seguir as leis e normas de trânsito. Ele entendeu que seria muito melhor muitos pagando pouco, do que poucos pagando muito.
A iniciativa mostra a necessidade de repensar esse modelo. Por que não reverter esta lógica e dar cobertura ao usuário da motocicleta? Isso garantiria a viabilidade financeira desta cobrança e elevaria a receita do Estado, desonerando o cidadão. Sem dúvida, é um projeto que atenderia aos interesses de todos.
Reportagem: Fernando Medeiros
