Tag: Marco Legal

O Novo Marco Legal de Seguros passa a valer a partir de hoje, 11 de dezembro, trazendo regras mais claras, prazos definidos e maior proteção ao consumidor, com foco em transparência e equilíbrio nas relações entre segurados, seguradoras e corretores. O Novo Marco Legal de Seguros, instituído pela Lei nº 15.040/2024, entra oficialmente em vigor nesta quinta-feira, substituindo dispositivos do Código Civil e inaugurando uma...

A cidade de São Paulo sediará, de 28 a 30 de outubro, o evento Arena ANTP 2025 – 24º Congresso Brasileiro de Mobilidade Urbana, promovido pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). O fórum, considerado o mais importante do país, reunirá autoridades, gestores, pesquisadores e o setor privado no Transamerica Expo Center para discutir os desafios da mobilidade urbana. Temas cruciais como sustentabilidade financeira...

O Brasil dá passos significativos na regulação do mercado de hidrogênio verde, considerado um dos principais combustíveis do futuro. A Câmara Federal aprovou o Marco Legal do Hidrogênio Verde, estabelecendo princípios, objetivos, governança, certificação e incentivos fiscais para investimentos no setor. O Senado também avança com o Projeto de Lei 5.816/23, focado no desenvolvimento da indústria do hidrogênio de baixo carbono para abastecer tanto...