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Tag: Projeto de Lei 3507/2025

Mudança nas regras: Projeto de Lei sobre vistoria veicular é retirado da Câmara

O Projeto de Lei nº 3.507/2025, que gerava intensos debates sobre a obrigatoriedade de inspeções periódicas para toda a frota brasileira, foi oficialmente retirado de pauta. A proposta visava aumentar o rigor sobre as condições de segurança e emissões de poluentes dos automóveis em circulação no país. Com a retirada da tramitação na Câmara dos Deputados, as regras atuais de licenciamento e transferência permanecem...

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