O debate legislativo em torno do PLP 12/2024 trouxe para o centro da agenda nacional a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo. Conforme aponta o autor Leandro Farias, o principal desafio do setor não reside apenas em decidir sobre a autonomia ou a proteção trabalhista, mas em construir um ambiente mais seguro, transparente e previsível para os motoristas parceiros nas grandes cidades.
A discussão...
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