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Coluna Fernando Calmon nº 1.303 — 28/5/2024 - Rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) depois de passar pela Câmara dos Deputados e aprovado no Senado, no último dia 8, recebeu alguns aperfeiçoamentos em relação ao anterior DPVAT. No entanto, se o seguro anterior já denotava conotação de imposto, essa dúvida se dissipou agora. SPVAT é, de fato,...

O assunto é espinhoso depois que a Seguradora Líder, um consórcio de empresas do setor, decidiu se autodissolver em 2020. Tudo começou com a diminuição gradual do preço do chamado seguro obrigatório (prêmio, no jargão próprio) que caiu de R$ 105,65 em 2016 para simbólicos R$ 5,21 em 2020, no caso de automóveis. Entre 2021 e 2023 o prêmio foi zerado para automóveis e uma...