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A revogação do DPVAT e do SPVAT, que entraria em vigor em 2025, deixa vítimas de acidentes de trânsito sem indenizações garantidas, impacta motoristas e impõe desafios financeiros ao setor de transporte. A extinção do DPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) e a revogação do SPVAT, programado para substituir o seguro em janeiro de 2025, levantam preocupações sobre o amparo...

Coluna Fernando Calmon nº 1.303 — 28/5/2024 - Rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) depois de passar pela Câmara dos Deputados e aprovado no Senado, no último dia 8, recebeu alguns aperfeiçoamentos em relação ao anterior DPVAT. No entanto, se o seguro anterior já denotava conotação de imposto, essa dúvida se dissipou agora. SPVAT é, de fato,...