O Inmetro avaliou a segurança dos capacetes, além das características gerais do produto, incluindo a rotulagem, de oito marcas, sendo três de uso infantil e cinco de uso adulto. Destas, três foram consideradas não conformes, sendo duas reprovadas no teste de eficiência do sistema de fixação, e a terceira em dois ensaios: resistência e facilidade de abertura do sistema de fixação e absorção de impacto.
Além disso, todas demonstraram não conformidades no aspecto da rotulagem. Esse descumprimento da NBR 16175 leva a um aumento de acidentes, pois, segundo informações do Ministério da Saúde, cerca de 16 mil ciclistas morreram entre 2003 e 2013 vítimas de acidentes no trânsito.
O aumento da malha cicloviária nacional fez com que a bicicleta se tornasse cada vez mais uma opção saudável e sustentável, além de ser um meio prático e ágil de transporte. Por outro lado, para que o aumento da utilização da bicicleta não esteja associado a um aumento proporcional de acidentes com os ciclistas, é importante que seu uso seja feito com responsabilidade e segurança por seus usuários.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê no inciso VI, do art. 105, de sua última versão editada em 2008 sob a responsabilidade do Ministério das Cidades, que os equipamentos considerados obrigatórios aos ciclistas são: campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.
Contudo, apesar do capacete não ser um item obrigatório aos ciclistas brasileiros, sua utilização como um equipamento de segurança é recomendável e essencial para diminuir a gravidade dos casos de acidente envolvendo ciclistas, principalmente na diminuição das chances de ocorrência de um traumatismo craniano.
No Brasil, dados disponíveis no Datasus oriundos do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, apontam que entre julho de 2014 e junho de 2015 mais de 9.500 ciclistas foram internados no Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência de acidentes de trânsito. Já o número de óbitos registrados entre 2003 e 2013 ultrapassou a quantidade de 16 mil ciclistas.
Assim, o Inmetro analisou oito marcas de capacetes para ciclistas disponíveis no mercado brasileiro e as amostras foram adquiridas nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro: Monster High, Nerf, Oxer, Specialized, Kraft, Giro, Prowell e Multilaser.
Os resultados obtidos nesta análise revelaram uma tendência de não conformidade em relação aos requisitos técnicos vigentes na NBR 16175:2013 para as amostras de capacetes para ciclistas disponíveis no mercado nacional.
Para os ensaios, foram realizados cinco tipos de avaliações. Dentro do grupo de características gerais, o ensaio de materiais e construção, para avaliar as características dos materiais utilizados na construção e a durabilidade sob influência do envelhecimento ou das circunstâncias de uso, como a exposição ao sol, ou outras intempéries, apenas uma marca foi reprovada.
Na avaliação de marcação, para verificar se o produto traz as informações obrigatórias (nome, fabricante, CNPJ, etc) exigidas por norma, todas foram consideradas não conformes. Já na avaliação de informações fornecidas pelo fabricante/importador, como instruções de uso e proteção, três das oito marcas foram reprovadas.
O ensaio de campo de visão foi o único onde todas as marcas foram consideradas conformes. Já no de resistência e facilidade de abertura do sistema de fixação, conhecida como cinta jugular, apenas uma marca foi considerada irregular.
Para o de eficiência do sistema de fixação, duas marcas foram reprovadas. Por fim, na avaliação de absorção de impacto, apenas uma marca foi reprovada, a mesma que apresentou não conformidade no ensaio de resistência e facilidade de abertura do sistema de fixação.
No que diz respeito ao atendimento das características gerais do produto, onde alguns dos itens verificados são as marcações obrigatórias, 100% das amostras analisadas foram consideradas não conformes. Com relação aos três ensaios mecânicos que verificam os requisitos de segurança do produto e que são considerados os mais relevantes, as marcas Kraft, Nerf e Multilaser apresentaram não conformidades, sendo a Kraft não conforme em dois ensaios.
No que se refere ao ensaio de absorção de impacto, o mais crítico aplicado aos capacetes, apenas a Kraft teve seu produto não conforme. Apesar de representar pouco mais de 10% de não conformidade no ensaio, não se pode deixar de ter em mente que a norma brasileira para o produto foi baseada em uma norma europeia, e os requisitos de velocidade efetivos para a realização do ensaio foram mantidos, apesar do Brasil possuir uma realidade sócio econômica, cultural e de infraestrutura muito diferente daqueles praticados pelos usuários de bicicleta da Europa.
Diante do exposto, com base nos resultados encontrados nesta análise, o Inmetro efetuará uma avaliação do impacto regulatório, de forma a avaliar a conveniência e a viabilidade de desenvolver uma medida regulamentadora dos capacetes para condutores de bicicleta e usuários de patins, skates e semelhantes, de maneira que estes passem a ser comercializados em total consonância com a norma técnica brasileira do produto.
A NBR 16175 de 05/2013 – Veículos de duas rodas – Bicicleta – Capacete para condutores de bicicleta e usuários de patins, skates e semelhantes especifica os requisitos e os métodos de ensaio de capacetes para condutores de bicicleta e usuários de patins, skates e similares. Os requisitos e os métodos correspondentes de ensaio têm como base os seguintes pontos: construção, incluindo o campo de visão; funções de absorção de impacto; funções do sistema de fixação, incluindo a cinta jugular e os elementos de fixação; marcação e informação.
A proteção proporcionada por um capacete depende das circunstâncias que ocorre um acidente. O fato de se utilizar um capacete não pode evitar sempre a morte ou danos físicos em longo prazo, visto que o capacete é projetado para minimizar o risco de ferimentos na cabeça, na eventualidade de um acidente.
Uma parte da energia de impacto é absorvida pelo capacete, reduzindo assim a força do impacto sobre a cabeça. Qualquer capacete que receber um forte impacto deve ser substituído por outro, mesmo se o dano não for visível. O capacete deve ser desenhado de forma que o ar circule por cima da cabeça do usuário.
Na fabricação dos capacetes, as características dos materiais utilizados (peças metálicas, borrachas, etc.) não devem sofrer deterioração significativa sob influência do envelhecimento ou das circunstâncias de uso as quais o capacete é normalmente submetido, por exemplo, exposição ao sol, temperatura e chuva extremas. Nenhum dos materiais que entrem em contato com pele deve sofrer alterações evidentes como resultado do contato com o suor ou com substâncias como as que aparecem nos produtos de limpeza. Materiais que causem alterações na pele não devem ser utilizados.
O capacete deve ser construído com um material resistente que receba os meio de absorção de energia de retenção do conjunto pala e orifícios de ventilação. Deve ser projetado e ter um formato tal que suas partes (palas, rebites, ventilação, bordas, sistemas de fechos e similares) não possam lesionar o usuário durante seu uso normal.
Além disso, segundo a norma, deve ter um peso reduzido, ser ventilado, ser colocado e retirado facilmente, possibilitar o uso de óculos corretivos e não interferir significativamente na capacidade auditiva do usuário. Quando forem realizados os ensaios previstos na norma, não deve haver nenhuma ocultação do campo de visão dentro dos limites compreendidos pelos seguintes ângulos: horizontalmente: 105° min a partir do plano médio vertical longitudinal até os lados esquerdo e direito; para cima: 25° min a partir do plano de referência; e para baixo: 45° min a partir do plano básico.
Há vários modelos de capacete disponível no mercado. Um deles é o capacete aberto, também chamado meia casca ou meia concha, que é o modelo mais conhecido e também o mais utilizado. Seu formato é parecido com uma concha, serve para melhorar a aerodinâmica na pedalada e, no caso, também para ser mais eficiente em quedas horizontais.
Mauricio Ferraz de Paiva
