A Associação Nacional dos Detrans (AND), instituição que representa os 27 Departamentos Estaduais de Trânsito do Brasil, se posicionou absolutamente contrária à forma como foi implantado o exame toxicológico para motoristas com habilitação nas categorias C, D e E.
Em votação, os Detrans decidiram, de forma unânime, que irão apresentar pedido para revisão da obrigatoriedade junto à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O anúncio foi feito diretamente ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito e presidente do Conselho Nacional de Trânsito, Alberto Angerami, nesta quinta-feira (17), durante o encontro realizado pela AND, em São Paulo. A intenção é evitar maiores prejuízos aos motoristas que precisam realizar os testes, mas encontram problemas por falta de laboratórios ou unidades de coletas, além dos altos custos do serviço.
“Os Detrans são contra o exame toxicológico da maneira proposta. Não somos contra a iniciativa de evitar motoristas dirigindo sobre a influência de qualquer substância, álcool ou drogas, mas questionamos a imposição e a forma como a exigência está sendo feita, com um tipo de coleta especifica e exames que precisam ser feitos nos Estados Unidos. Somos contra os valores que estão sendo cobrados, sem nenhum tipo de controle ou fiscalização”, destacou o vice-presidente da AND e diretor-presidente do Detran Alagoas, Antônio Carlos Gouvêia.
Segundo o Denatran, apenas nos processos de renovação de CNH, são mais de 200 mil motoristas brasileiros que devem realizar os exames todos os meses.
“O Registro Nacional de Carteiras de Habilitação, o Renach, está exigindo o toxicológico mesmo para os processos abertos antes da Lei 13.103/15 entrar em vigor. Assim, o sistema federal bloqueia inteiramente o andamento destas solicitações, causando um transtorno gigantesco para milhares de motoristas, em especial aos caminhoneiros”, explica Gouvêia.
ESTADOS: Diretores de Detrans de diferentes regiões do país relataram que em seus estados não existem sequer laboratórios credenciados para atender a determinação, o que confunde os motoristas e impede a conclusão dos processos abertos diariamente.
“O problema é que as regras não levam em consideração as peculiaridades de cada região do país. Não cabe criar normas que os Estados não consigam cumprir”, disse o diretor do Detran Roraima, Luiz Eduardo Silva de Castilho.
“Da forma que está, sem laboratórios, estamos cerceando o direito dos motoristas e dos trabalhadores. Os custos de deslocamento para fazer os testes tornam a renovação da CNH inviável”, completou o diretor técnico Departamento do Amazonas, Ednilson Junior César.
“No meu Estado, moradores de municípios isolados com acesso somente por via aérea ou pluvial fazem os valores subir para até R$600,00”, contou o diretor do Detran Acre, Pedro Luís Longo.
“No Espírito Santo fizemos uma pesquisa nos 38 postos de coleta e verificamos que os preços podem variar de R$250,00 a R$700,00”, acrescentou o diretor do Departamento capixaba, Romeu Scheibe Neto.
Diante do impasse é cada vez maior o número de Departamentos que solicitaram e conquistaram a suspensão liminar da exigência. “São Paulo conseguiu a liminar no ano passado e devemos ir adiante em uma batalha jurídica, em todos os meios possíveis”, adiantou o diretor-presidente do Detran São Paulo, Daniel Annenberg.
“Nossas quatro preocupações principais são com relação à eficácia, aspecto legal, falta de estrutura e custos”, completou o diretor-geral do Departamento do Mato Grosso do Sul, Gerson Claro Dino.
“No Rio Grande do Sul, não só o Detran, mas toda a comunidade de caminhoneiros, a classe médica e sociedade em geral aguardam com expectativa por uma nova visão sobre o tema, o início de uma discussão ampla e com todos os agentes envolvidos”, lembrou o diretor do Detran gaúcho, Ildo Mario Szinvelski.
“Independente de sermos contra ou a favor, o problema é que não conseguimos implantar, para tanto o sistema deveria ser aberto”, revela a diretora do Detran Minas Gerais, Rafaela Gigliotti. “Hoje não temos posto de coleta suficiente e estamos impossibilitados de cumprir com a determinação”, relatou também a diretora do Detran Maranhão, Larissa Abdalla Britto.
RESPOSTAS: O diretor do Denatran, Alberto Angerami, reforçou que concorda com os pontos levantados pelos Detrans. “A questão é que a Lei existe, não é mais tempo de discutir se é boa ou ruim. Discuti isso antes e apresentei isso aos deputados. Então hoje eu aguardo a decisão definitiva da justiça”, conta.
“O Conselho Nacional de Trânsito vai se reunir no dia 23 para ratificar e aparar as arestas das questões administrativas e burocráticas. A AND está convidada e deve apresentar estas solicitações diretamente aos membros do Contran”, completou Angerami.
Com relação aos processos abertos antes do dia 2 de março, bloqueados via sistema, o Denatran solicitou uma lista de usuários nesta situação para cada Detran e, com isso, liberará os processos a partir desta semana.
PROPOSTAS: Por ofício, a AND listou uma série de sugestões ao Denatran, incluindo a criação de um cronograma de implantação que leve em conta a capacidade operacional real dos laboratórios credenciados em todo o país.
A Associação propõe ainda a aplicação de um projeto piloto que possa legitimar a obrigatoriedade do exame e responda aos questionamentos da comunidade médica e jurídica sobre o tema.
