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Governo anuncia alívio de impostos para veículos até R$ 120 mil

O objetivo, segundo o ministro, é que ocorram descontos nos preços entre 1,5%, no mínimo, e 10,79%, no máximo, a partir da redução de impostos federais, como IPI e PIS/Cofins.

O Governo Federal anunciou no hoje medidas para reduzir o preço dos carros populares. As ações foram divulgadas pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, após uma reunião com o presidente Lula, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com representantes do setor automobilístico no Palácio do Planalto, em Brasília.

O objetivo, segundo o ministro, é que ocorram descontos nos preços entre 1,5%, no mínimo, e 10,96%, no máximo, a partir da redução de impostos federais, como IPI e PIS/Cofins.

Segundo Alckmin, a redução no preço poderá ser ainda maior, porque o pacote vai considerar a possibilidade de venda direta da indústria.

Vamos ter uma metodologia combinando o preço mais barato (dos carros mais populares), eficiência energética e densidade industrial, para colocar esse desconto no preço do veículo – disse Alckmin.
Carros acima de R$ 120 mil não terão descontos, conforme o vice-presidente.

Acima de R$ 120 mil não tem nenhuma mudança, e a proposta de estímulo é transitória e para esse momento, que a indústria está com muita ociosidade. Consideramos três questões, a primeira é o carro acessível, hoje o carro mais barato é quase R$ 70 mil, queremos reduzir esse valor, mas os outros também serão reduzidos. Mas o carro, quanto menor, mais acessível, maior será o desconto do IPI e PIS/Cofins – disse Alckmin.

Ele também afirmou que será considerado o percentual de peças produzidas no Brasil, para combinar com o tamanho do desconto.

Primeiro item é o social, você atender à população que está precisando mais. Depois, eficiência energética, você premia que poluiu menos, menos produção de CO₂. A densidade industrial também será relevante, se eu tenho uma indústria em que 50% do carro são com peças feitas no Brasil, isso vai ser considerado – afirmou.

Alckmin ainda afirmou que a Fazenda apresentará em até 15 dias um parecer sobre a questão fiscal para a redução dos impostos.

Nós temos responsabilidade fiscal. Então a Fazenda pediu, em até 15 dias, para ela estabelecer a questão fiscal. Ficou definido em até 15 dias a Fazenda dará o seu parecer e aí sim se pode efetivamente fazer a medida provisória.

Segundo Alckmin o alívio nos impostos virá de uma redução no PIS/Cofins, a ser feita via medida provisória, e numa diminuição no IPI, que deverá entrar em vigor por meio de um decreto.

ANFAVEA – O presidente da associação de montadoras Anfavea, Márcio Lima Leite, disse nesta quinta-feira que é possível que os preços dos veículos novos caiam para menos de 60 mil reais com as medidas anunciadas pelo governo federal, como redução de PIS/Cofins.

Dificuldades – Uma pesquisa feita pela Ipsos em todo o Brasil aponta a dificuldade dos brasileiros para aquisição de veículos: o preço do combustível é a segunda principal barreira (32,5%) para compra de um veículo, empatado com a taxa de juros nos financiamentos.

O dado foi apurado por meio da versão 2023 da pesquisa “Ipsos Drivers”, realizada com 1200 entrevistados. Na edição 2022 do estudo, o preço da gasolina apareceu em primeiro lugar no levantamento. 

Neste ano, o principal entrave para o brasileiro é o alto custo de propriedade (33,4%). Em seguida, o motivo mais mencionado foi a taxa de juros nos financiamentos, com os mesmos 32,5% do preço do combustível. 

Veja o ranking
Alto custo de propriedade e manutenção do veículo – 33,4%
Taxa de juros nos financiamentos – 32,5%
Preços dos combustíveis – 32,5%

Sobre a pesquisa – A pesquisa “Ipsos Drivers” foi realizada dezembro de 2022, de forma online, com 1.200 pessoas ouvidas em todo o Brasil. De forma espontânea, os entrevistados enumeraram cinco barreiras para a compra de um carro nos dias de hoje — novos e usados, envolvendo troca ou não.

Confira a nota completa – Governo federal anuncia medidas para estimular o setor produtivo.

O vice-presidente e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira (25), Dia da Indústria, algumas medidas para modernizar o parque industrial, estimular o consumo, manter e criar empregos, reduzir emissões de carbono e contribuir para o crescimento econômico.

O anúncio foi feito após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes do setor automotivo, da qual participaram, além de Alckmin, os ministros Fernando Haddad e Rui Costa, da Fazenda e da Casa Civil, respectivamente.

Uma das medidas, de caráter temporário, tem como foco a redução no preço de automóveis, melhorando a eficiência energética da frota em circulação e alavancando a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro.

O benefício incluirá redução de PIS, Cofins e IPI de veículos com preços de mercado até R$ 120 mil, envolvendo, ao todo, 33 modelos de 11 marcas.

Para entrar em vigor, a medida depende de definições do Ministério da Fazenda sobre o aspecto fiscal. Durante a reunião, o ministro Fernando Haddad se comprometeu a entregar os estudos em 15 dias. Os estudos definirão o tempo de duração do programa.

O benefício fiscal será variável, escalonado a partir de um índice resultante do desempenho do veículo em três fatores: a) eficiência energética (nível de emissão de carbono); b) densidade industrial (capacidade de gerar emprego e crescimento no entorno); e c) preço (ampliação do acesso).

A medida implicará redução de até 10,96% sobre o valor de mercado dos veículos.

Esta é uma medida temporária de estímulo para um setor que responde por 20% do PIB da indústria de transformação e está com 50% de sua capacidade instalada ociosa. Ele vai ajudar a manter os empregos diretos e indiretos nas montadoras e em toda cadeia produtiva.

Poderá haver ainda reduções definidas por montadoras e outras relativas à venda dos carros direto da fábrica. O governo deverá emitir MP permitindo esse tipo de transação.

Importante destacar que a renovação da frota em circulação atende aos objetivos do Programa Rota 2030, que entra em sua segunda fase no segundo semestre, e cuja meta geral é reduzir em 50% as emissões de CO₂ dos veículos automotores até 2030, em relação a 2005. O programa prevê ações e estratégias para todas as rotas tecnológicas que levem à descarbonização, com carros a etanol, elétricos e híbridos.

Nesse aspecto, desde o final do ano passado, os carros flex novos já chegam às ruas com eficiência energética 12% maior do que aqueles que saíram das fábricas nos cinco anos anteriores. Significa que poluem menos e que são mais econômicos. Ganham o meio ambiente e o consumidor – este, duas vezes, na compra e no uso do carro zero.

Modernização do parque industrial e linha de crédito para exportação – Alckmin também antecipou que o governo pretende usar o instrumento da “depreciação acelerada” para modernizar o parque industrial brasileiros, com aquisição de máquinas novas.

Toda vez que adquire um bem de capital, o empresário pode abater seu valor na declaração do IRPJ e da CSLL. Em condições normais, esse abatimento é paulatino, feito ano a ano, conforme o bem vai se depreciando.

Com a depreciação acelerada, o abatimento poderá ser antecipado – o que aumenta o fluxo de caixa das empresas e alavanca a chamada Formação Bruta de Capital Fixo – que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário.

Os parâmetros da operação também serão definidos pela Fazenda. A expectativa é que o instrumento possa ser usado a partir do ano que vem.

BNDES – Em São Paulo, em encontro na Fiesp, por ocasião da celebração do Dia da Indústria, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, anunciou linha de crédito de R$ 2 bilhões, podendo chegar a R$ 4 bilhões, para que empresas brasileiras exportadoras com receita em moeda americana ou atrelada à variação cambial possam investir no país. Além disso, Mercadante anunciou R$ 20 bilhões nos próximos quatro anos para financiar inovação, tendo como referência de juros a Taxa Referencial (TR).

Neoindustrialização – As políticas de longo prazo para modernização e crescimento da indústria, em bases inovadoras e sustentáveis, irão ganhar caráter permanente com o debate que começa ser travado em junho na reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento da Indústria (CNDI), colegiado de caráter interministerial que envolve também representantes da sociedade.

A nova política industrial deverá ser alicerçada em um programa de estímulos a partir das “Missões” já definidas pelo Comitê Executivo do CNDI, que são: 

1 – Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para erradicar a fome – O objetivo é aumentar a oferta de alimentos nutritivos e diversificados com aplicação de biotecnologia, ampliando a nacionalização dos bioinsumos; reduzir a dependência externa de máquinas, implementos agrícolas e fertilizantes e insumos; desenvolver equipamentos e soluções digitais para o campo e para o monitoramento dos biomas.

2 – Complexo da saúde resiliente para a prevenção e o tratamento de doenças — foco em aumentar a autonomia em tecnologias críticas para a produção nacional de vacinas, medicamentos e equipamentos médicos; desenvolver produtos para a prevenção e o tratamento de doenças; desenvolver tecnologias da informação e comunicação para o setor de saúde.

3 – Infraestrutura sustentável para a integração produtiva — Destravar obras de infraestrutura, com vistas ao adensamento e ao uso de materiais sustentáveis; universalizar a cobertura 5G e desenvolver empresas de hardware e software associados; construir cadeias regionais de valor e a integração produtiva com os vizinhos, incluindo em minerais estratégicos.

4 – Transformação digital da indústria – Desenvolver empresas líderes em tecnologias digitais emergentes, como inteligência artificial, internet das coisas e realidade virtual; apoiar competidores brasileiros no segmento de plataformas digitais.

5 – Descarbonização da Indústria, viabilização da transição energética e bioeconomia – Consolidar e expandir a produção nacional de biocombustíveis, com o domínio de diferentes rotas tecnológicas; dominar rota tecnológica de hidrogênio verde; desenvolver a química verde; ocupar elos na fronteira de produção de baterias; produzir tecnologias críticas à produção de energia solar e eólica; dominar tecnologias da economia circular.

 6 – Tecnologias críticas para a soberania e a defesa nacionais – Dominar tecnologias e produzir bens críticos à defesa nacional, incluindo em micro e nano eletrônica; desenvolver e fabricar satélites; desenvolver empresas domésticas de tecnologias digitais emergentes para a segurança pública; criar capacidades internas em cibersegurança.

7 – Moradia e mobilidade sustentáveis para o bem-estar nas grandes cidades – Retomar o Minha Casa Minha Vida com vistas ao adensamento em materiais sustentáveis e energia limpa; desenvolver a produção doméstica e empresas líderes em veículos e peças de transporte sob novas rotas tecnológicas ligadas à economia verde; desenvolver softwares e sistemas integrados para cidades inteligentes.

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