O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com 67 votos a favor e nenhum contrário. O projeto visa impulsionar a chamada “neoindustrialização” e foi considerado estratégico pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Mover prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em 5 anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para promover pesquisa, desenvolvimento e produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Uma das principais medidas do projeto é a instituição de um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50,00, medida que visa combater a concorrência desleal de gigantes do e-commerce internacional.
Apesar da aprovação, o debate sobre um “jabuti” na matéria chamou atenção. Durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados, foi incluído dispositivo que institui cobrança de Imposto de Importação sobre compras internacionais de baixo valor, o que gerou polêmica.
O projeto, que precisará retornar à Câmara dos Deputados devido a diferenças de mérito em relação ao texto original, tem como objetivo principal apoiar o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global na produção de veículos e autopeças.
Os incentivos previstos no Mover serão concedidos a empresas que tenham projetos aprovados pelo ministério e que apliquem percentuais mínimos da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos.
O projeto também prevê créditos equivalentes a 50% do investimento realizado em pesquisa e desenvolvimento, além de outras medidas para promover a produção nacional e a inovação no setor automotivo.
