A poucos dias da votação na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação do Imposto Seletivo, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) adverte sobre os possíveis impactos negativos na economia, empregos e meio ambiente, caso o setor automotivo não seja excluído da nova taxação.
A Câmara dos Deputados se prepara para votar a regulamentação do Imposto Seletivo sobre a venda de automóveis, vans, caminhonetes, picapes, veículos urbanos de carga (VUC) e caminhões de até 5 toneladas. Esse imposto visa taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, uma categoria que, segundo a Anfavea, não se aplica à frota brasileira de veículos.
De acordo com Márcio de Lima Leite, presidente da Anfavea, a inclusão do setor automotivo no Imposto Seletivo pode resultar em aumentos de preços ao consumidor, impactos nos empregos, no meio ambiente e na saúde pública. “Precisamos garantir a conclusão do maior ciclo de investimentos dos fabricantes de veículos nacionais, que já somam mais de R$ 130 bilhões, tornando o setor automotivo cada vez mais competitivo”, argumenta Leite.
O Pioneirismo do Brasil em Descarbonização – O Brasil possui uma das frotas mais descarbonizadas do mundo, tendo adotado a liderança em biocombustíveis há décadas e alinhado-se com a tendência global de eletrificação para a redução de poluentes. Desde 1986, os fabricantes brasileiros de veículos reduziram em mais de 95% os principais poluentes urbanos, graças ao Proconve, programa governamental que estabelece prazos e limites legais para a produção de novos veículos com reduções de emissões cada vez mais rigorosas. A sétima fase desse programa para veículos pesados começou em 2024, e a oitava fase, para veículos leves, iniciará em 2025, reduzindo ainda mais as emissões.
Incentivo à Renovação da Frota – Para a Anfavea, os resultados ambientais positivos seriam ainda mais expressivos se o processo de renovação da frota fosse incentivado, e não inibido. A associação defende a aceleração da mobilidade limpa e a oferta contínua de veículos com novas tecnologias ambientais, alertando que o Imposto Seletivo pode ir na direção oposta.
Impactos Econômicos e Sociais – A indústria automotiva representa 20% do PIB industrial brasileiro e gera 1,2 milhão de empregos em todo o país. Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do IBGE aponta que 1,2% do faturamento da indústria é gasto com burocracia tributária, o que corresponde a cerca de R$ 37 bilhões por ano ou 5,5% do PIB industrial do Brasil. A pesquisa revela ainda que o custo da burocracia tributária brasileira é nove vezes maior do que o dos principais parceiros comerciais do país.
“Depois de tantos anos lutando pela eliminação do IPI, não faz sentido criar um imposto adicional que se somaria ao IVA, dificultando ainda mais a aquisição de veículos por uma parcela significativa da população. Se um dos méritos da Reforma Tributária é reduzir a complexidade e o custo do cálculo tributário, o Imposto Seletivo vai no sentido oposto e onera quem reduz poluentes do ar”, finaliza Leite.
Principais Impactos da Aprovação do Imposto Seletivo:
- Atraso na Renovação da Frota: Aumento da demanda por veículos antigos, com tecnologias ambientais e de segurança menos avançadas. Um carro do ano 2000 polui 20 vezes mais do que um zero-quilômetro, prejudicando a saúde da população e o meio ambiente.
- Aumento de Preços: Impacto nos preços de ambulâncias, veículos de bombeiros, vans escolares, caminhonetes e furgões usados por pequenos empreendedores.
- Desestímulo ao Proconve: Programa criado em 1986 para reduzir as emissões dos principais poluentes urbanos pode ser prejudicado.
- Impactos Socioeconômicos: Redução das vendas de automóveis no Brasil pode resultar em queda do PIB, aumento do desemprego e desindustrialização.
