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O que é o Programa Mover?

O Programa Mover é uma iniciativa do governo federal brasileiro que substitui o Rota 2030, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da indústria automobilística nacional. Ele incentiva o desenvolvimento de tecnologias, inovação e eficiência energética para promover a mobilidade sustentável no país.

Por que ele foi criado?

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O programa foi criado para estimular investimentos em novas rotas tecnológicas e na descarbonização dos veículos brasileiros, incluindo carros de passeio, ônibus e caminhões. Ele também visa o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global, através da expansão de investimentos em eficiência energética, reciclagem na fabricação de veículos e compromisso com o desenvolvimento sustentável.

Quais são as principais diferenças entre o Programa Mover e o Rota 2030?

  1. Regime de incentivos: O Rota 2030 oferecia dedução de IRPJ e CSLL com base nos dispêndios realizados no país, enquanto o Mover prevê a geração de crédito financeiro a partir dos investimentos em P&D ou produção tecnológica.
  2. Novo fundo de Investimento em P&D: O Mover criou o FNDIT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico), gerido pelo BNDES.
  3. Medição de pegada de carbono: O Mover utiliza a análise do poço à roda, que considera as emissões de CO2 na produção do combustível, ao contrário do Rota 2030 que usava a análise do tanque à roda.
  4. Reciclabilidade: O Mover inclui a reciclabilidade como critério para concessão de benefícios fiscais, enquanto o Rota 2030 focava em eficiência energética e segurança veicular.
  5. Nacionalização e importação: O Mover incentiva a nacionalização e a importação de linhas de produção usadas, similar ao antigo programa Inovar Auto.
  6. Fomento de Biocombustíveis: O Mover incentiva fortemente o desenvolvimento de veículos equipados com motores híbridos flex.
  7. Maior abrangência: O Mover é mais amplo que o Rota 2030, englobando não apenas o setor automotivo, mas também outros setores da indústria.

Quais empresas podem recorrer aos benefícios do Mover?

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Empresas da cadeia automotiva que produzem no país produtos abrangidos pelo ACE14, sistemas e soluções estratégicas para mobilidade e logística, ou que desenvolvem projetos de P&D e produção tecnológica podem se beneficiar do programa. Os requisitos incluem tributar pelo regime de Lucro Real, ter centro de custo de P&D, estar em situação regular quanto aos tributos federais e investir em P&D conforme percentuais progressivos estabelecidos.

Quais as diretrizes do programa?

  1. Estímulo à Inovação: Incentivar investimentos em pesquisa, desenvolvimento e novas tecnologias.
  2. Desenvolvimento Sustentável: Promover práticas que contribuam para a sustentabilidade ambiental.
  3. Competitividade Setorial: Modernizar setores estratégicos da indústria.
  4. Internacionalização: Promover a internacionalização das empresas brasileiras.

Quais os benefícios concedidos às montadoras e setores de autopeças que investem em PD&I?

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  1. Benefícios fiscais para veículos sustentáveis: Redução ou aumento do valor de IPI com base em indicadores como fonte de energia, consumo energético, reciclabilidade, etc.
  2. Incentivos à realização de atividades de PD&I: Geração de crédito financeiro de até 320% dos investimentos em PD&I.
  3. Regime de autopeças não-produzidas: Redução do imposto de importação para 2% para autopeças sem similaridade nacional.
  4. Cumulatividade com outros incentivos fiscais: Investimentos em PD&I podem ser utilizados de forma cumulativa com a Lei do Bem.

Como vem sendo sua aceitação e busca pelo mercado desde que foi criado?

O Programa Mover tem sido bem aceito, com anúncios significativos de investimentos por empresas como Scania e Honda. O programa já possui 69 empresas habilitadas em seu primeiro ano, evidenciando seu sucesso inicial.

Quais são as maiores dificuldades em recorrer aos benefícios do Mover?

  1. Regulamentações incompletas: Necessidade de melhor orientação para empresas sobre pré-requisitos e processos.
  2. Limites globais de crédito: Incerteza sobre a disponibilidade de créditos financeiros devido aos limites globais definidos.
  3. Aprovação legislativa: Apreensão gerada pela demora na aprovação legislativa do PL 914/24, que complementa a MP 1.205/23.

O Brasil possui a infraestrutura necessária para promover essa descarbonização?

Atualmente, a infraestrutura no Brasil é um dos principais obstáculos para a adoção em massa de carros elétricos. A rede de carregamento é limitada, os custos dos carros elétricos são elevados e a logística de importação é desafiadora. O Programa Mover tenta mitigar esses problemas incentivando a fabricação local de postos de carregamento e a instalação de unidades de reciclagem no país.

Há algum risco a esse incentivo perante a chegada de montadoras internacionais no país?

O Programa Mover fomenta a neoindustrialização no país, incentivando o desenvolvimento de novas tecnologias e atraindo montadoras internacionais para aumentar a competitividade. No entanto, existe o risco de superestimativa do crescimento do mercado local, como visto no passado, o que pode levar a um excesso de capacidade industrial.

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