Em análise de Thais Santana Maia e Ronilson de Carvalho Martins, o novo Imposto Seletivo (IS), que entra em vigor em 2027, incidirá sobre veículos com alíquotas graduadas por critérios verdes, como eficiência energética, emissões de CO₂ (do poço à roda) e reciclabilidade. A medida visa desestimular tecnologias obsoletas, mas pode elevar o preço de modelos de entrada. Em contrapartida, o Programa Mover atualiza e amplia os incentivos à P&D, oferecendo crédito financeiro que pode chegar a 320% dos investimentos em inovação, permitindo que a indústria automotiva compense o ônus fiscal e acelere a transição para veículos de baixa emissão.
O novo Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, faz parte da reforma tributária de consumo (Emenda Constitucional n° 132/2023) e entrará em vigor a partir de 2027.
O objetivo central do IS é desestimular o consumo de bens e serviços que causem impactos negativos à saúde ou ao meio ambiente, incidindo sobre a produção, extração, comercialização e importação desses itens.
O setor automotivo é um dos contemplados pela nova tributação, que prevê alíquotas graduadas de acordo com o perfil de cada modelo, baseando-se em critérios de sustentabilidade e tecnologia:
- Critérios Verdes: Potência, eficiência energética, desempenho estrutural, emissões de CO₂ (considerando o ciclo do poço à roda), reciclabilidade de materiais e pegada de carbono.
- Critérios Econômicos: Realização de etapas fabris no País e categoria do veículo.
A adoção do Imposto Seletivo, como apontam Thais Santana Maia e Ronilson de Carvalho Martins, ocorre em um momento de intensa transição tecnológica no setor, com montadoras focadas no desenvolvimento de veículos híbridos, elétricos e movidos a biocombustíveis.
Por outro lado, o aumento da tributação sobre veículos movidos exclusivamente a combustíveis fósseis pode elevar o preço dos modelos de entrada, gerando preocupações sobre o acesso ao automóvel e a renovação da frota, conforme alerta a ANFAVEA.
Nesse cenário, os mecanismos de incentivo à inovação consolidam-se como aliados estratégicos para garantir a competitividade e o avanço tecnológico.
Mecanismos de Fomento à Inovação: O Papel do Programa Mover
O Brasil possui um histórico de políticas de inovação no setor (como o Inovar Auto e o Rota 2030), e o lançamento do Programa Mover em 2024 marca uma nova e ampliada etapa.
O Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) atualiza o escopo dos incentivos, alinhando-o à descarbonização e às demandas de mercado.
Ampliação do Acesso aos Benefícios:
- Enquanto o Inovar Auto focava em montadoras e o Rota 2030 incluía sistemistas, o Mover estende os benefícios fiscais para empresas desenvolvedoras de sistemas e soluções estratégicas para mobilidade, logística, insumos e componentes, ampliando o acesso a toda a cadeia automotiva.
Novos Incentivos Fiscais:
- O programa transforma o benefício fiscal em um crédito financeiro correspondente a 50% dos investimentos em P&D, podendo chegar a até 320% dependendo do enquadramento do projeto.
- O Mover também mantém o modelo bônus-malus, que premia tecnologias mais sustentáveis.
- Empresas que realocam unidades industriais podem acessar créditos financeiros vinculados ao Imposto de Importação (na aquisição de máquinas) e ao IRPJ/CSLL incidentes sobre o lucro correspondente à exportação.
Foco em Sustentabilidade:
- O Mover introduz uma nova metodologia para medição da pegada de carbono, considerando o ciclo do poço à roda, estimulando o uso de biocombustíveis.
- A reciclabilidade dos materiais passa a ser um critério para a concessão dos benefícios fiscais.
Desafios e Estratégia
Apesar dos avanços do Mover, o setor ainda enfrenta desafios práticos, como o limite global anual para a concessão de créditos financeiros, o que pode esgotar o teto orçamentário e gerar insegurança jurídica e falta de previsibilidade.
A descarbonização no Brasil também esbarra em barreiras estruturais, como a limitação da rede de recarga para veículos elétricos e o custo elevado de novas tecnologias (IPEA).
Oportunidade Estratégica
Nesse sentido, a correlação entre o Imposto Seletivo e o Programa Mover é estratégica para o futuro do setor automotivo. Se, por um lado, a tributação mais elevada penaliza tecnologias obsoletas, por outro, os incentivos fiscais operam como mecanismo compensatório, redirecionando recursos para soluções que impulsionam a transformação tecnológica e ambiental da indústria.
O Imposto Seletivo não deve ser encarado apenas como um ônus fiscal, mas como parte de um movimento mais amplo de transformação econômica e ambiental. Thais Santana Maia e Ronilson de Carvalho Martins concluem que programas como o Mover ampliam as possibilidades de inovação e permitem que empresas liderem essa transição com inteligência, sustentabilidade e eficiência.
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Imposto Seletivo (IS) – Novo tributo federal da reforma que incide sobre bens e serviços que prejudicam a saúde ou o meio ambiente (o “imposto do pecado”), como veículos.
Programa Mover – Programa Mobilidade Verde e Inovação, que substitui o Rota 2030, oferecendo incentivos fiscais e créditos financeiros para P&D e a produção de veículos de baixa emissão.
Pegada de Carbono (Poço à Roda) – Metodologia de medição de emissões de $\text{CO}_2$ que considera todo o ciclo de vida do combustível/energia, desde a sua extração/produção (poço) até o consumo final pelo veículo (roda).
Bônus-Malus – Sistema de incentivo que recompensa (bônus) a adoção de tecnologias mais limpas e penaliza (malus) aquelas com menor eficiência energética.
Crédito Financeiro (Mover) – Benefício fiscal que transforma parte do investimento em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) em crédito utilizável para abater outros impostos devidos pela empresa.
Imposto Seletivo, Programa Mover, Descarbonização, Inovação Automotiva, Reforma Tributária
(Thais Santana Maia (Coordenadora de Tax & Legal) e Ronilson de Carvalho Martins (Coordenador de Inovação & Desenvolvimento) são especialistas do FI Group, consultoria especializada na gestão de incentivos fiscais e financiamento à Pesquisa & Desenvolvimento (P&D))
