A partir de 1º de janeiro de 2026, ciclomotores passam a exigir registro, emplacamento, capacete e habilitação, enquanto bicicletas elétricas seguem isentas — desde que atendam critérios específicos. As novas regras prometem mais segurança, mas também impactam o mercado e o dia a dia dos usuários.
As novas normas do Contran entram em vigor no primeiro dia de 2026, inaugurando um marco regulatório para ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos. O objetivo é corrigir lacunas que vinham gerando riscos nas vias urbanas e padronizar o uso desses veículos, que cresceram rapidamente nos últimos anos.
A partir de agora, ciclomotores — incluindo modelos elétricos com até 4 kW e velocidade máxima de 50 km/h — deverão ser registrados e emplacados. Seus condutores precisarão usar capacete motociclístico e possuir ACC ou CNH categoria A. A medida coloca esses veículos sob regras semelhantes às das motocicletas, reforçando a responsabilidade no trânsito.
Já as bicicletas elétricas continuam dispensadas de placa e habilitação, desde que funcionem por pedal assistido, não tenham acelerador e não ultrapassem 32 km/h. Modelos com acelerador passam a ser reclassificados conforme a potência e podem ser enquadrados como ciclomotores, exigindo registro e habilitação.
Para Wendel Lazko, Gerente Geral de Negócios da Shineray do Brasil, a mudança é positiva e necessária. Ele afirma que a regulamentação traz mais segurança e evita que veículos inadequados circulem em ciclovias e calçadas, locais destinados a bicicletas e pedestres.
Segundo o executivo, os principais benefícios das novas regras incluem maior segurança, redução de acidentes, organização das vias e fortalecimento da mobilidade elétrica regulada, estimulando fabricantes a seguirem padrões de qualidade.
A atualização das normas também deve impactar o mercado. Marcas como Shineray, Voltz, Muuv e outras fabricantes de ciclomotores e e-bikes precisarão adaptar seus portfólios, enquanto consumidores terão de se adequar às novas exigências de documentação e uso.
Para o trânsito urbano, a expectativa é de maior clareza na separação entre categorias de veículos, reduzindo conflitos em ciclovias e calçadas — um problema recorrente nas grandes cidades.
A partir de 2026, a fiscalização também deve se intensificar, especialmente em regiões metropolitanas onde ciclomotores elétricos se popularizaram como alternativa de baixo custo para deslocamentos e entregas.
A mudança representa um passo importante para a maturidade da micromobilidade no Brasil. Com regras mais claras, o setor tende a ganhar segurança jurídica, previsibilidade e maior confiança dos consumidores.
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ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores)
Documento que habilita o condutor a pilotar ciclomotores de até 50 km/h, com exigências mais simples que a CNH A.
Pedal assistido
Sistema em que o motor elétrico só funciona quando o ciclista pedala, mantendo a bicicleta dentro da categoria isenta de habilitação.
Ciclomotor elétrico
Veículo de duas rodas com motor elétrico de baixa potência, velocidade limitada e características intermediárias entre bicicleta e motocicleta.
