Os procedimentos que serão adotados na realização dos exames toxicológicos em motoristas profissionais e o uso de reagentes por agentes de segurança foram tema de uma audiência da Comissão de Viação e Transportes na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (25), em Brasília. A Associação Nacional dos Detrans (AND) participou das discussões e apresentou as preocupações dos Departamentos Estaduais quanto ao tema.
“A responsabilidade de salvar vidas é do agente público: do legislador, dos nossos prefeitos, governadores e presidentes. O Estado tem o dever de fiscalizar e precisamos ser mais rigorosos na aplicação da legislação de trânsito, além de intensificar as ações de educação.
A preocupação da AND é com os modelos de coleta de material e que tenhamos formas de fazer abordagem no momento e com alto grau de precisão, com exames complementares, sem deixar de caracterizar a importância dos exames de larga janela de detecção”, explicou o presidente da associação, Marcos Traad.
“Os Detrans estão esperando para que a legislação seja cumprida e devem se preparar para garantir com a fidedignidade dos dados e com a confiança nos resultados. A AND tem participado mais das resoluções do Denatran e este avanço é essencial. Ainda assim, é preciso ter cronograma de ações e planejamento, com métodos de controle, biometria e mapeamento de problemas. Não podemos ficar parados. ”, destacou.
A audiência ocorreu após o retorno da missão oficial de parlamentares brasileiros, aos Estados Unidos, para conhecer e debater a legislação e as técnicas americanas no controle de uso de drogas no trânsito. Fizeram parte do grupo os deputados Hugo Leal, Vanderlei Macris e Nelson Marquezelli, o presidente da AND e o coordenador do Movimento SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto.
“A discussão que precisa ser aprofundada é em torno da metodologia e da certificação dos sistemas e tecnologias a serem utilizados, de forma a garantir à população e aos agentes públicos a eficácia e confiabilidade dos testes.”, defendeu o deputado Leal.
Segundo ele, durante a missão foi possível constatar que o Brasil se equipara aos demais países na questão do encaminhamento para a implementação deste tipo de abordagem, apesar de ter a legislação mais avançada.
“Temos conhecimento da utilização de drogas como cocaína, anfetamina e metanfetamina pelos motoristas enquanto trabalham. É um risco, não só para ele, como para todos que trafegam nas estradas e precisamos minimizar as ocorrências com o aprofundamento dos conhecimentos”, contou o deputado Macris
MISSÃO: A missão oficial aconteceu entre os dias 19 a 25 de agosto e não acarretou gastos aos cofres públicos. O grupo visitou as empresas Quest, em Kansas City, e Psychemedics, na Califórnia, onde são realizados testes toxicológicos de larga janela de detecção com acreditação forense e conheceu a sede corporativa da terceira maior transportadora de carga nos EUA, a JB Hunt Transport, que já realizou mais de 70 mil exames, em amostras de cabelo, em seus motoristas
Também participou de reuniões, em Washington, com diretores da National Highway Traffic Safety Administration, Agência Federal Norte Americana de Segurança Viária, e do College of American Pathologist, órgão responsável pela certificação forense dos laboratórios que processam os exames toxicológicos no país
LEI DOS CAMINHONEIROS: A Lei Federal 13.103/2015 – modificação da Lei Nº 12.619 – submete o motorista profissional a “exames toxicológicos com janela de detecção mínima de 90 dias e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com sua ampla ciência, pelo menos uma vez a cada dois anos e seis meses, podendo ser utilizado para esse fim o exame obrigatório previsto no Código de Trânsito Brasileiro”.
A recusa do empregado em submeter-se ao teste ou ao programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica é considerado infração disciplinar, passível de penalização.
