A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o maior e mais relevante projeto de regulamentação da Reforma Tributária. O texto passou por uma segunda aprovação dos deputados após modificações feitas pelo senado. Agora, segue direto pra sanção do presidente Lula.
O mercado automotivo brasileiro enfrenta um novo desafio com a aprovação do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “Imposto do Pecado”, que impactará diretamente o preço final dos veículos. A medida faz parte do PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária e visa desestimular o consumo de bens considerados prejudiciais ao meio ambiente, como automóveis com maior emissão de poluentes.
A nova alíquota adiciona 26,5% de tributação, além do Imposto Seletivo, cujas taxas específicas ainda serão definidas por meio de leis ordinárias. Isso significa que, na prática, os preços dos veículos, especialmente os movidos a combustão, tendem a aumentar nos próximos anos.
O objetivo do IS é reduzir o impacto ambiental gerado pela frota de automóveis no Brasil, estimulando alternativas mais sustentáveis, como veículos híbridos e elétricos, que tendem a ser menos afetados pela medida. Carros elétricos, que emitem zero poluentes durante o uso, podem receber benefícios fiscais para contrabalançar o aumento imposto sobre os modelos tradicionais.
Vale ressaltar que a cobrança do IS ocorrerá apenas uma vez no ciclo de comercialização do veículo, sem possibilidade de geração de créditos ou aproveitamento de imposto em transações anteriores ou subsequentes.
Apesar de a alíquota ter sido definida, ainda restam incertezas sobre os critérios específicos para a aplicação do IS no setor automotivo, como a diferenciação de categorias de veículos (combustão, híbridos ou elétricos) e suas respectivas emissões de carbono.
O impacto direto deverá ser sentido especialmente nos veículos de entrada, com menor valor agregado, que representam boa parte das vendas no Brasil. Já os consumidores podem migrar gradualmente para modelos mais sustentáveis ou adiar a compra de novos carros, diante do aumento no custo final.
A medida se soma a um cenário de transformação do mercado automotivo, marcado pela transição global para a eletrificação e por metas mais rígidas de redução de emissões. Fabricantes de veículos já intensificam investimentos em tecnologias híbridas e elétricas, prevendo a demanda crescente e buscando se adequar às exigências ambientais.
No entanto, o aumento do IS poderá ser um entrave adicional para a indústria nacional, que já enfrenta desafios relacionados à competitividade e aos altos custos de produção. A elevação dos preços pode desacelerar o mercado, afetando diretamente as vendas e a produção.
Por outro lado, o tributo não incidirá sobre veículos destinados à exportação, o que favorece montadoras com produção voltada ao mercado externo.
O setor automotivo agora aguarda a definição das regras complementares que detalharão como o IS será aplicado em cada segmento de veículos. O consumidor, por sua vez, deve se preparar para um impacto significativo nos custos de aquisição de automóveis a combustão.
