O Corpo de Bombeiros de São Paulo anunciou que irá divulgar uma instrução técnica obrigatória focada na instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em edifícios residenciais e comerciais. A nova regra visa aumentar a segurança predial ao exigir o cumprimento de normas técnicas NBR da ABNT, além da comprovação de responsabilidade técnica e habilitação do instalador, trazendo clareza ao mercado de eletromobilidade.
A principal novidade é a iminente publicação de uma instrução específica que tornará obrigatória a adoção de um conjunto de normativas NBR – diretrizes estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – para as instalações de recarga.
O anúncio foi feito em 23 de setembro no seminário “Caminhos da Eletromobilidade Urbana em São Paulo“, um evento organizado pela Prefeitura de São Paulo, ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), C40 e ICCT, no Memorial da América Latina, com a presença do prefeito Ricardo Nunes.
Segundo o capitão Renato Adashi, do Corpo de Bombeiros, a instrução será divulgada nos próximos dias e resultará em um aumento da segurança predial, além de conferir mais previsibilidade às empresas que fornecem e instalam equipamentos de recarga.
A nova regra exige especificamente a responsabilidade técnica pelas instalações e a devida habilitação do instalador por sua entidade profissional, garantindo que o serviço seja feito por especialistas.
O presidente da ABVE, Ricardo Bastos, afirmou que a medida dará uma “orientação clara” aos síndicos e administradores prediais sobre a correta instalação dos equipamentos de recarga.
A ABVE acredita que essas providências irão aumentar substancialmente a segurança nas garagens dos edifícios, tranquilizando síndicos e condomínios e diminuindo a incerteza que pairava sobre o mercado de infraestrutura.
Entre as normas técnicas a serem exigidas está a NBR 5410 (Instalações elétricas de baixa tensão), que é a base para qualquer projeto elétrico seguro no país.
Outra normativa chave é a NBR 17019 (Instalações elétricas de baixa tensão — Requisitos para instalações em locais especiais – Alimentação de veículos elétricos), que trata diretamente dos requisitos para os pontos de recarga de carros elétricos.
A instrução também irá exigir a conformidade com a NBR IEC 61851-1 (Sistema de recarga condutiva para veículos elétricos), que padroniza os sistemas de carregamento por contato físico, ou seja, com cabos.
Será obrigatória a utilização dos Modos de recarga 3 e 4 (em consonância com a NBR 61851-1), que representam os métodos mais seguros e eficientes para o abastecimento de veículos elétricos em ambientes urbanos.
O tema da segurança nas garagens foi central no painel “Eletromobilidade e Segurança nas Edificações” durante o seminário.
A mediação do debate ficou a cargo de Clemente Gauer, diretor e coordenador do Grupo de Segurança da ABVE.
O painel contou com a participação de Carlos Borges, vice-presidente do Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Administração de Imóveis de São Paulo), e Lauro Ladeia, diretor do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil).
O capitão Adashi informou que outros pontos importantes de segurança, como a instalação de sprinklers (chuveiros automáticos), detectores de fumaça, exaustores e planos de gerenciamento de risco, serão discutidos em um segundo momento.
Esses aspectos adicionais de segurança nas garagens de prédios existentes e novos em São Paulo, segundo o capitão, demandarão uma nova consulta pública.
O debate esclareceu que a recente diretriz da Ligabom (Conselho Nacional dos Comandantes de Bombeiros), de 26 de agosto, é apenas “recomendativa e orientativa” e não será, necessariamente, seguida à risca em São Paulo.
O capitão Renato Adashi fez questão de tranquilizar os presentes, assegurando que a discussão sobre os demais temas de segurança será ampla e trazida à sociedade, sem ser uma imposição “da noite para o dia“.
A padronização das instalações, ao exigir as normas da ABNT e a habilitação técnica, remove uma grande incerteza para o consumidor e para os síndicos, facilitando a adoção de carros elétricos, que frequentemente incluem modelos SUV de alto valor.
A falta de regulamentação até então representava uma desvantagem competitiva para o segmento elétrico frente aos veículos tradicionais a combustão, pois a infraestrutura era vista como um risco.
Agora, com regras claras sobre Modos 3 e 4 e responsabilidade profissional, o mercado paulistano ganha um diferencial de segurança, alinhando-se a padrões internacionais e estimulando o crescimento do setor de eletromobilidade no Brasil.
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NBR 5410 – Norma técnica que define as condições mínimas de segurança e desempenho para projetos e execução de instalações elétricas de baixa tensão, até 1.000 Volts.
NBR 17019 – Norma específica da ABNT que estabelece os requisitos técnicos de segurança para as instalações elétricas dedicadas à alimentação de veículos elétricos.
Modo de recarga 3 – Método de carregamento seguro que utiliza uma estação de recarga fixa, como um Wallbox, que é permanentemente conectada à rede elétrica e se comunica com o veículo.
Responsabilidade Técnica – Exigência legal de que um profissional habilitado, como um engenheiro eletricista, assuma formalmente a autoria e execução de uma instalação elétrica.
