O Governo Federal lançou a segunda fase do programa Move Brasil, destinando uma linha de crédito específica de até R$ 2.000.000.000 (2 bilhões de reais) para a aquisição de ônibus novos.
A medida estratégica visa reaquecer a indústria automotiva pesada nacional e acelerar o processo de modernização do transporte público de passageiros em âmbito urbano, rodoviário e de fretamento.
No contexto global da iniciativa macroeconômica, o volume financeiro total disponibilizado pelo plano de incentivos estruturais alcançou o patamar de R$ 21.200.000.000 (21,2 bilhões de reais).
Essa cifra global representa mais do que o dobro do orçamento alocado originalmente na primeira etapa da ação governamental, cujo fechamento contábil havia orbitado na casa dos R$ 10.000.000.000 (10 bilhões de reais).
A engenharia financeira de fomento é composta por uma fatia de R$ 14.500.000.000 (14,5 bilhões de reais) proveniente de aportes diretos oriundos do Tesouro Nacional brasileiro.
O restante do montante, totalizando R$ 6.700.000.000 (6,7 bilhões de reais), provém de fundos e recursos disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.
Para as empresas encarregadas do transporte rodoviário e serviços de fretamento, as novas regras criam um ambiente favorável para antecipar investimentos programados por meio de taxas de juros mais atrativas.
O volume de recursos financeiros carimbados deve viabilizar a inserção de 1.000 a 1.300 novos ônibus no mercado de circulação rodoviária do país nos próximos meses.
Apesar do fôlego imediato, analistas de mercado projetam que o potencial de consumo represado da frota nacional atinja uma média de aproximadamente 1.000 veículos por mês.
O setor de transporte coletivo de longo curso busca reverter a retração verificada no último balanço consolidado divulgado pela associação nacional de fabricantes, a Fabus.
Segundo os dados da entidade, a produção destinada ao mercado interno fechou o ano anterior com apenas 5.257 unidades de ônibus rodoviários e de fretamento manufaturadas.
O indicador de atividade fabril permaneceu sensivelmente abaixo da média histórica do setor, que registrava volumes entre 7.500 e 8.000 unidades anuais há uma década.
“O aporte de R$ 2 bilhões exclusivo para o segmento de ônibus no Move Brasil 2 chega em um momento crucial de defasagem técnica das frotas rodoviárias de longo curso. Ao atrelar o financiamento subsidiado pelo BNDES à entrega de veículos com mais de 20 anos para reciclagem compulsória, o governo não apenas oxigena a linha de montagem de encarroçadoras nacionais, mas força um salto na eficiência energética e na segurança da malha rodoviária”, analisa Tarcisio Dias, Editor do Mecânica Online®.
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Para que as empresas de transporte e frotistas tenham os contratos de financiamento homologados, os novos veículos pesados precisam cumprir rigorosamente duas exigências técnicas fundamentais.
A primeira premissa técnica é a sustentabilidade mecânica, obrigando o chassi e o motor a combustão interna a respeitarem as metas e limites vigentes de emissão de gases poluentes.
A segunda regra impõe a obrigatoriedade de origem nacional, atendendo de forma estrita aos índices mínimos de nacionalização de componentes estipulados pelos manuais de engenharia do BNDES.
Para a obtenção de descontos extras e condições facilitadas de juros, as empresas compradoras podem entregar um ônibus usado com mais de 20 anos de fabricação como parte do pagamento.
O veículo antigo ofertado precisa apresentar condições plenas de rodagem e estar com o histórico de licenciamento regularizado perante as autoridades de trânsito a partir do ano de 2024.
A legislação ambiental do programa determina que o proprietário comprove o encaminhamento do chassi velho para instalações de reciclagem e desmonte homologadas no prazo de até 180 dias.
O Conselho Monetário Nacional, designado pela sigla CMN, foi o órgão responsável por regulamentar os prazos, taxas de juros incidentes e os tempos de carência das linhas de crédito.
O planejamento estipula prazos máximos de amortização de até 10 anos para tomadores de crédito do tipo pessoa física, contando com carência de até 12 meses para a primeira parcela.
Para as organizações jurídicas e empresas operadoras de transporte, o prazo limite de quitação do contrato de financiamento foi fixado em até 5 anos, com carência máxima de 6 meses.
O teto financeiro máximo permitido por operação de crédito foi limitado pelo comitê gestor do programa ao valor consolidado de R$ 50.000.000 (50 milhões de reais) por cliente corporativo.
• Orçamento exclusivo para ônibus: Até R$ 2 bilhões destinados à renovação de veículos de passageiros
• Recursos globais do Move Brasil 2: R$ 21,2 bilhões em linhas de crédito para o setor de transporte
• Fontes de captação: R$ 14,5 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 6,7 bilhões repassados pelo BNDES
• Volume de produção estimado: Previsão de injetar entre 1.000 e 1.300 novos ônibus no mercado nacional
• Demanda potencial média: Mercado estima necessidade latente de 1.000 novos veículos pesados por mês
• Produção histórica anterior: Registro de 5.257 ônibus rodoviários e de fretamento no último ano via Fabus
• Critérios de elegibilidade: Motores eficientes dentro dos limites de emissões e índice mínimo de nacionalização
• Regra de reciclagem: Veículos com mais de 20 anos de uso devem ser reciclados em um prazo máximo de 180 dias
• Condições para pessoa física: Prazo de financiamento de até 10 anos com até 12 meses de carência regulados pelo CMN
• Condições para empresas: Prazo de pagamento de até 5 anos com carência de 6 meses e teto de R$ 50 milhões por cliente
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BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, instituição pública encarregada de gerir e repassar verbas para projetos de infraestrutura e indústria nacional.
Reciclagem Automotiva – Processo industrial de desmonte de veículos antigos que visa reaproveitar ligas metálicas e descartar fluidos de forma ecologicamente correta.
CMN – Conselho Monetário Nacional, órgão superior responsável por fixar as diretrizes da política da moeda, do crédito e das regras de financiamento do país.
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