Tag: Acidente de Trânsito

Pouco conhecido entre os condutores, o direito das seguradoras de cobrarem os prejuízos do causador de um acidente é previsto no Código Civil e respaldado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conforme a Súmula 188. A prática é comum e tem base no artigo 786 do Código Civil, sendo aplicada especialmente quando o culpado não aciona seu próprio seguro ou não possui cobertura para...

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT) a pagar uma indenização de R$ 20 mil a um motoqueiro que sofreu uma queda e fraturou a clavícula devido a ondulações na pista de uma rodovia federal. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT) indenize um...