Tag: CONTRAN

A legislação brasileira para películas automotivas, popularmente conhecida como insulfilm, é regida pelas Resoluções CONTRAN nº 960/2022 e 989/2022, estabelecendo limites claros de Transmitância Luminosa (transparência). As normas vigentes trouxeram uma importante simplificação para os vidros traseiros, mas mantiveram o rigor nas áreas essenciais para a dirigibilidade e segurança do condutor. A norma em vigor estabelece uma separação clara dos vidros do veículo em duas...

Com a nova Resolução Contran nº 1018/2025, o financiamento de veículos no Brasil pode se tornar mais acessível, com juros reduzidos e menos burocracia na retomada de bens alienados. A medida padroniza procedimentos, integra digitalmente os processos e fortalece a segurança jurídica para consumidores e credores. A recente publicação da Resolução Contran nº 1018/2025 promete um avanço significativo para o financiamento de veículos no Brasil....

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) modificou as normas que proibiam o uso de itens religiosos ou adereços que cobrissem parte do rosto em fotos para emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, será permitido o uso de itens religiosos, desde que não ocultem a face, a testa e o queixo. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou alterações nas normas que...

A Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE) emite um alerta público sobre um possível retrocesso na legislação de trânsito relacionada aos caminhões basculantes, popularmente conhecidos como "caçambas". O Projeto de Lei 12/2024, apresentado pelo deputado Federal Junio Amaral (PL/MG), visa sustar os efeitos da Resolução 859/21 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), levantando preocupações sobre a segurança viária no Brasil. A Resolução 859/21, que entrou...