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O Supremo decidiu manter a possibilidade de usar carro próprio, sem adaptação, para tirar a CNH — mas a forma como essa decisão foi tomada é tão importante quanto o resultado em si, e muda completamente o que ela realmente significa para quem está tentando entender se essa regra é definitiva. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, arquivou na última segunda-feira (7 de...

O Contran publicou nova resolução que permite realizar a transferência de veículos integralmente por meio eletrônico, pelo aplicativo CNH do Brasil. A norma cria três modalidades: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada, todas integradas ao Renavam. Na versão custodiada, o valor da negociação pode ficar retido até o cumprimento dos requisitos da transferência. A Senatran ainda vai trabalhar na implementação prática da funcionalidade. O Conselho Nacional...

A recente atualização do Contran sobre o uso do drogômetro trouxe debates importantes sobre as garantias constitucionais dos motoristas brasileiros. Segundo especialistas, a nova tecnologia de fiscalização não altera o direito fundamental de recusa ao teste, preservando o princípio de que ninguém pode ser obrigado a gerar provas contra a própria liberdade. Afinal, quais são as reais consequências administrativas para quem opta por não...

O movimento Maio Preto surge como um contraponto crítico às ações institucionais sazonais, denunciando a incapacidade do poder público brasileiro em fiscalizar leis vigentes, o que resulta na manutenção de patamares de guerra com mais de 35 mil mortes anuais nas vias do país. A engenharia de tráfego e a segurança ativa nas rodovias brasileiras enfrentam um cenário de estagnação estrutural, onde a abundância de...