Tag: Direito do Consumidor

A decisão da 5ª Câmara Cível do TJMG fundamenta-se no princípio do risco do negócio, determinando que danos ocorridos durante o test drive fazem parte do ônus operacional da concessionária, que deve prever tais incidentes em seu seguro. O acórdão ressalta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o cliente em atividades que visam o lucro direto da empresa, como a experimentação técnica...