Tag: Projeto de Lei 12/2024

A Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE) emite um alerta público sobre um possível retrocesso na legislação de trânsito relacionada aos caminhões basculantes, popularmente conhecidos como "caçambas". O Projeto de Lei 12/2024, apresentado pelo deputado Federal Junio Amaral (PL/MG), visa sustar os efeitos da Resolução 859/21 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), levantando preocupações sobre a segurança viária no Brasil. A Resolução 859/21, que entrou...