domingo, 24 maio , 2026
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Tag: responsabilidade civil

Consumidor não deve ressarcir concessionária por danos em test drive

A decisão da 5ª Câmara Cível do TJMG fundamenta-se no princípio do risco do negócio, determinando que danos ocorridos durante o test drive fazem parte do ônus operacional da concessionária, que deve prever tais incidentes em seu seguro. O acórdão ressalta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o cliente em atividades que visam o lucro direto da empresa, como a experimentação técnica...

Negativa de seguro por embriaguez pode ser revertida na Justiça em cinco situações

Embora as seguradoras frequentemente neguem indenizações alegando embriaguez ao volante, existem pelo menos cinco situações em que essa negativa pode ser contestada na Justiça com boas chances de sucesso, segundo o advogado Luís Eduardo Nigro, especialista em Direito Securitário. A recusa de seguradoras em cobrir sinistros envolvendo álcool é prática comum, mas nem sempre correta. O advogado Luís Eduardo Nigro alerta que há cenários bem...

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