Tag: Trânsito

A aplicação de penalidades de trânsito exige o cumprimento estrito de ritos formais por parte dos órgãos de fiscalização, garantindo ao condutor o amplo direito de defesa e à contestação de autos de infração que apresentem inconsistências técnicas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ampara o cidadão contra abusos ou erros procedimentais cometidos durante as abordagens de rotina. No uso real e na dinâmica das...

O Congresso Nacional discute um endurecimento histórico da Lei Seca em abril de 2026, com punições que podem chegar a 10 anos de suspensão da CNH e multas de R$ 29.347. O Projeto de Lei 3574/2024, que ganhou força com requerimentos de urgência nesta semana, foca em calibrar a penalidade de acordo com o dano causado: se houver óbito provocado por condutor alcoolizado, a...

Condutores sem pontos na carteira terão direito à renovação automática e gratuita da CNH, recebendo selo de bom condutor. O Governo Federal vai anunciar na próxima terça-feira (9) uma medida inédita: a renovação automática e gratuita da CNH para os chamados bons condutores. O benefício será concedido a motoristas que não tenham nenhum ponto de infração registrado no ano anterior à renovação do documento. A iniciativa...

Com o crescimento dos congestionamentos nas principais cidades brasileiras, os veículos estão sendo expostos a condições de uso cada vez mais severas. Embora muitos motoristas associem o problema apenas a situações como estradas de terra, o trânsito intenso e os trajetos curtos também comprometem o funcionamento dos motores. Em um artigo, Marcelo Martini, Gerente de Vendas do Aftermarket da FUCHS, destaca a importância da...