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Multa para veículos em vagas exclusivas aumenta em 140%

O que era uma infração leve de transito tornou-se agora grave e, leva o transgressor a perder pontos na Carteira Nacional de Habilitação. É a violação da Lei 13.146, que alterou o Código de Transito Brasileiro – CTB, que punia com três pontos na carteira quem estacionasse em local reservado exclusivamente para gestantes, idosos e pessoas com deficiência. Além disso, o infrator devia pagar 53 reais de multa.

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Em janeiro a lei entrou em vigor para todo o território nacional. Aumentando em 140% o valor da multa que passa a ser de 127 reais e, agora a perda é de 5 pontos. No entanto, até mesmo os que têm direito de estacionar nas vagas especiais, precisam de uma comprovação, trata-se da Credencial para Vagas Especiais. Sem ela, até mesmo esses poderão ser autuados e ter o veículo guinchado.

O advogado da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos – ASBP dá as instruções de como proceder para obter a credencial. Ele diz que para realizar o credenciamento, o idoso deve apresentar cópias do RG, CPF, do comprovante de residência. Já os que possuem algum tipo de deficiência física, devem apresentar os mesmos documentos, junto ao laudo médico.

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“É importante ter a credencial pois a Lei especifica que para ter o direito a estacionar nas vagas especiais, o veículo deve obrigatoriamente exibir em local de ampla visibilidade a autorização de beneficiário. O cadastramento é feito nos órgãos de transito em cada cidade, porém é válido em todo o território nacional”, complementa o advogado.

Os demais cidadãos também devem ficar atentos à violação dessa norma, pois ela garante um direito muito importante devido às necessidades especiais que vivem esses cidadãos. A população precisa se conscientizar e respeitar sem necessidade da lei.

“Se vir algum veículo estacionado em vaga exclusiva para idosos ou portadores de deficiência, a pessoa deve chamar o responsável pela fiscalização do estacionamento privado. Se forem locais públicos, deve-se chamar o órgão de transito para tomar as providências cabíveis”, instrui o doutor Evaldo.

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