O Projeto de Lei 825/2024, que estende o prazo para a transição energética da frota de ônibus em São Paulo, é apontado pela ABVE como um grave retrocesso, afetando a saúde pública, o desenvolvimento industrial e a sustentabilidade do transporte público.
A tramitação acelerada do Projeto de Lei 825/2024, aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo, gerou uma onda de críticas de entidades como a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE). Sem debate público prévio, o PL, apresentado pelo vereador Milton Leite, propõe estender até 2054 o prazo para a transição da frota de ônibus paulistana para veículos não poluentes, estabelecido originalmente na Lei 16.802/2018.
A Lei 16.802, fruto de discussões amplas e democráticas, previa a substituição gradual dos mais de 12 mil ônibus a diesel da cidade até 2038. Essa medida já era uma adaptação da Lei de Mudança do Clima de 2009, que fixava o prazo inicial para 2018, mas não foi cumprida, exigindo reprogramação. A nova proposta de prorrogação, entretanto, é vista como um retrocesso significativo nos esforços de descarbonização e melhoria da qualidade do ar.
Segundo a ABVE, a justificativa do PL 825 – de que a tecnologia de ônibus elétricos ainda não está madura no Brasil – não condiz com a realidade. Em 2023, fabricantes nacionais atestaram capacidade de produzir até 10 mil ônibus elétricos por ano, utilizando a infraestrutura já existente. Além disso, cerca de 700 veículos elétricos já estão em operação no país, a maioria em São Paulo, demonstrando resultados satisfatórios em desempenho e eficiência.
Outro ponto controverso do projeto é a sugestão de que empresas de transporte poderiam compensar suas emissões adquirindo créditos de carbono no mercado, em vez de investir em veículos elétricos. Para a ABVE, isso é uma falácia, pois a intenção da Lei 16.802 vai além de balanços contábeis: visa impactos reais na saúde pública, com a redução de emissões tóxicas, e no meio ambiente.
O impacto negativo do PL 825 não se limita à saúde ou ao meio ambiente. A lei vigente tem sido fundamental para consolidar uma cadeia produtiva nacional de ônibus elétricos, envolvendo empresas brasileiras e multinacionais que produzem motores, baterias, sistemas de recarga e chassis. Essa indústria já gera empregos e renda, posicionando o Brasil como potencial referência global em transporte público sustentável.
A aprovação do PL, alerta a ABVE, colocaria em risco a confiança de investidores e comprometeria o avanço de tecnologias nacionais. O Brasil perderia a oportunidade de liderar a inovação nesse segmento, especialmente no cenário internacional, onde a eletrificação do transporte é cada vez mais estratégica.
A Lei 16.802/2018 foi reconhecida como um marco de ousadia e inovação, projetando São Paulo como modelo nacional e internacional em transporte público sustentável. Alterar esse cronograma comprometeria esse protagonismo, além de contradizer o compromisso da própria Câmara Municipal, que aprovou a lei original em 2017 com grande apoio.
A ABVE apela para que a Câmara reveja o PL 825 e reafirme o prazo de 2038, garantindo o cumprimento das metas de descarbonização e a manutenção da liderança de São Paulo no transporte sustentável. A entidade reforça que a tecnologia está disponível e que a cidade deve priorizar a saúde dos seus cidadãos e a competitividade da sua indústria.
