O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu manter a mistura do biodiesel no diesel em 14% nos próximos meses, uma medida considerada acertada pelo Instituto Combustível Legal (ICL). A entidade alerta para a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa, diante de fraudes identificadas na composição do combustível em diversas regiões do Brasil.
Em reunião realizada nesta terça-feira (18), o CNPE optou por manter o percentual de 14% de biodiesel no diesel, adiando uma possível elevação da mistura. A decisão foi bem recebida pelo Instituto Combustível Legal, que vê na medida uma oportunidade para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e combater fraudes recorrentes no setor.
Segundo o presidente do ICL, Emerson Kapaz, a manutenção da atual mistura permitirá um trabalho estratégico e integrado entre autoridades e representantes do setor para fortalecer a fiscalização. “A definição do CNPE foi uma sinalização positiva para que possamos debater como aperfeiçoar os mecanismos de controle e reduzir a perspectiva de adulteração da mistura”, afirmou.
O ICL já vinha alertando sobre o aumento das irregularidades na composição do diesel vendido no país. De acordo com a entidade, aproximadamente 220 mil metros cúbicos de óleo diesel podem ter sido comercializados com menos biodiesel do que o exigido por lei entre novembro e dezembro de 2024. A maior incidência dessas fraudes foi identificada no Paraná e em São Paulo.
Durante fiscalizações realizadas em 154 postos desses estados, 36% das amostras coletadas apresentaram mistura fora do padrão legal, sendo que nove dessas amostras continham menos de 1% de biodiesel. Esse índice levanta preocupações sobre a qualidade do combustível ofertado e seus impactos no meio ambiente e na competitividade do setor.
O instituto estima que 14% do diesel comercializado no Paraná e 4,3% do vendido em São Paulo apresentam risco de fraude, sendo que grande parte desse combustível adulterado tem acesso facilitado ao mercado externo pelos portos de Paranaguá e Santos. O aumento da diferença de preços entre o diesel mineral e o biodiesel tem incentivado práticas ilícitas. Em dezembro de 2024, a diferença de custo entre o diesel S-10 com e sem a mistura de biodiesel chegou a R$ 0,37 por litro.
As irregularidades, segundo o ICL, são concentradas em algumas poucas distribuidoras, cuja penalização poderia reduzir em até 70% os problemas relacionados ao descumprimento do percentual de biodiesel exigido por lei. A entidade reforça a importância de uma atuação mais rígida por parte das autoridades para coibir essas práticas.
O Instituto também destaca que, desde o início das discussões sobre o programa Combustível do Futuro, havia preocupação com a velocidade das mudanças nos percentuais da mistura, considerando os impactos na concorrência do setor. Para Kapaz, se houver uma fiscalização mais eficiente, o volume de biodiesel comercializado pode aumentar, reduzindo as perdas causadas por agentes que comercializam diesel adulterado.
A decisão do CNPE mantém o setor atento às próximas ações de fiscalização e ao desenvolvimento de estratégias para garantir maior conformidade na comercialização do combustível.
