O Contran publicou nova resolução que permite realizar a transferência de veículos integralmente por meio eletrônico, pelo aplicativo CNH do Brasil. A norma cria três modalidades: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada, todas integradas ao Renavam. Na versão custodiada, o valor da negociação pode ficar retido até o cumprimento dos requisitos da transferência. A Senatran ainda vai trabalhar na implementação prática da funcionalidade.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma nova resolução sobre a transferência de veículos no Brasil.
A norma regulamenta uma previsão que já existia no Código de Trânsito Brasileiro, mas que ainda não havia sido colocada em prática de forma integrada.
Com a resolução, todo o processo passa a poder ser feito por meio eletrônico, com etapas conectadas diretamente ao Renavam.
A implementação prática da funcionalidade ainda depende de trabalho técnico da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O objetivo declarado é facilitar a venda de veículos usados entre pessoas físicas, usando o aplicativo CNH do Brasil.
A resolução cria três modalidades distintas de transferência de propriedade: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada.
Na modalidade eletrônica, as etapas do processo poderão ser feitas digitalmente, respeitando exigências como a vistoria do veículo.
Quando estiver disponível, comprador e vendedor poderão concluir tudo em um único fluxo eletrônico, do registro da negociação à mudança de propriedade.
Esse fluxo também deve incluir consulta e pagamento de débitos e taxas junto aos Detrans de cada estado.
Já na modalidade eletrônica custodiada, o valor da negociação pode permanecer retido durante toda a operação.
A liberação desse valor fica condicionada ao cumprimento dos requisitos necessários para concluir a transferência.
A resolução também prevê mecanismos de bloqueio, reversão e restituição, caso a operação não seja finalizada corretamente.
Segundo o Ministério dos Transportes, instrumentos digitais como a ATPV-e já existem hoje, mas funcionam em sistemas separados.
A nova norma busca justamente unificar essas etapas em um fluxo único, vinculado ao Renavam.
Entre as exigências de segurança estão autenticação multifator, rastreabilidade e trilhas de auditoria para prevenir fraudes.
Análise Mecânica Online® com Tarcisio Dias – Unificar etapas que hoje rodam em sistemas separados é o avanço mais concreto dessa resolução do Contran.
Na prática, reduzir a burocracia entre comprador e vendedor tende a diminuir erros comuns em transferências feitas de forma manual.
O ponto mais sensível é a modalidade custodiada, que depende de confiança no sistema para reter valores até a conclusão do processo.
Vale lembrar que a norma existe, mas a Senatran ainda precisa implementar tecnicamente a funcionalidade para que ela funcione na prática.
Cabe ao consumidor acompanhar os prazos de implementação antes de assumir que a transferência 100% digital já está disponível.
Para acompanhar de perto a implementação dessa mudança no processo de transferência veicular, siga @tarcisiomecanicaonline.
Retrovisor Mecânica Online® – Entenda o que está por trás da notícia
Contran: conselho responsável por publicar a resolução que autoriza a transferência de veículos 100% digital.
Três modalidades: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada passam a coexistir dentro da nova norma.
Renavam: base de dados nacional à qual todas as etapas da transferência eletrônica ficam integradas.
Custódia do valor: na modalidade custodiada, o pagamento só é liberado após o cumprimento dos requisitos da transferência.
Senatran: órgão responsável por implementar tecnicamente a funcionalidade antes que ela funcione na prática.
Mecânica Online® — Mecânica do jeito que você entende
ATPV-e: Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital, documento já usado hoje em vendas de carros.
Autenticação multifator: mecanismo de segurança que exige mais de uma forma de confirmação de identidade para autorizar uma ação.
Trilha de auditoria: registro detalhado de cada etapa de um processo digital, usado para investigar fraudes ou erros posteriormente.
Vistoria veicular: inspeção física do carro para confirmar dados como chassi, motor e condição geral antes da transferência.
Siga Google Discover – Mecânica Online®