Em Brasília, durante a 3ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 27 de junho, a lei que cria o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa busca ampliar as exigências de sustentabilidade e descarbonização na frota automotiva, além de estimular a produção de novas tecnologias e investimentos em mobilidade e logística.
O Mover prevê um investimento de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, destinados a empresas que realizarem investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e novos projetos de produção. O objetivo é expandir a eficiência energética e introduzir o IPI Verde, um sistema onde as empresas que poluem menos pagam menos impostos.
“O investimento de R$ 129 bilhões anunciado pela indústria automobilística nos próximos anos é um começo muito exitoso”, afirmou Lula. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) já habilitou 89 empresas de nove estados no programa, incluindo unidades fabris de autopeças, veículos leves e pesados, e serviços de P&D.
Inovações e objetivos do programa Mover:
- Redução de emissões: O programa visa reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, comparado aos níveis de 2011. A medição das emissões será feita “do poço à roda”, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada, e posteriormente “do berço ao túmulo”, abrangendo todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.
- Requisitos obrigatórios: Além dos requisitos de segurança e eficiência energética do Rota 2030, o Mover inclui a exigência de material reciclado na fabricação dos veículos, com um índice mínimo ainda a ser definido.
- Tributação Verde: O sistema de “bônus-malus” no IPI levará em conta a fonte de energia, consumo energético, potência do motor, reciclabilidade e desempenho estrutural. Esse sistema equilibrará a tributação, recompensando empresas que atendem aos critérios de sustentabilidade.
- Investimentos em P&D: Empresas que investirem em P&D receberão créditos financeiros proporcionais aos investimentos. Os créditos variam de R$ 0,50 a R$ 3,20 para cada real investido.
- Programas prioritários: Redução do Imposto de Importação para fabricantes que investirem 2% do total importado em projetos de P&D e inovação. Os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDTI), gerenciado pelo BNDES.
Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do MDIC, destacou que o Mover visa melhorar o investimento e aumentar a produtividade, além de estimular a competitividade e descarbonização na indústria automotiva.
