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Aprovada na última semana pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU), a Resolução 996/2023 tem como intenção deixar claras as diferenças do que é ciclomotor, do que é veículo autopropelido, do que é bicicleta elétrica e do que são motocicletas e motonetas. Ela não traz nenhuma inovação com relação à necessidade de emplacamento...

O Projeto de Lei 1794/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para punir passageiros que incentivem ou deixem de impedir a condução de veículo por motorista bêbado ou sob efeito de drogas. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a pena prevista, nesse caso, é a mesma aplicada ao condutor: detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou...

Pessoas interessadas em alterar as características de fábrica de veículos, como combustível, blindagem, troca de carrocerias, acessibilidade e aumento de potência devem solicitar previamente ao Detran Estadual e realizar obrigatoriamente a inspeção junto a um órgão credenciado pelo Inmetro para poder circular pelas vias públicas com o documento regularizado, evitando multas e apreensões. A regra consta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê que...

Publicado há uma semana, o Decreto 10.788/2021 marca o início da transformação das políticas de prevenção à acidentes de trânsito no Brasil. Ao mudar a estrutura do Ministério da Infraestrutura para elevar o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ao status de secretaria, o Governo Federal dá autonomia e agilidade no planejamento e nas decisões para tornar serviços mais eficientes à sociedade. Com a mudança, o...