A possibilidade de adquirir automóveis e motocicletas com descontos que variam de 2,5% a 30% do valor do veículo é uma das vantagens mais atraentes da regularização do trabalhador como Microempreendedor Individual (MEI). Apesar disso, ainda existem muitas dúvidas sobre os procedimentos necessários para conquistar este benefício.
Na realidade, os fatores que definem o tamanho da redução nos preços são as regras definidas pelas montadoras...
Foi sancionada na sexta-feira (31/12/2021) a lei que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Regime Especial do Simples e muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI).
A nova legislação (Lei Complementar 188/21) teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/19, do Senado, que foi aprovado pela Câmara em novembro, onde foi relatado...