A Câmara dos Deputados analisa um amplo relatório que pode promover uma das maiores atualizações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde sua criação. O documento reúne aproximadamente 270 propostas legislativas, abordando desde regras para habilitação até mudanças na fiscalização, penalidades e circulação de veículos.
Embora o texto ainda possa sofrer alterações antes de eventual votação, a iniciativa já desperta debates entre especialistas, órgãos de...
O combate à chamada "indústria da multa" ganhou um novo capítulo técnico nesta quarta-feira, 22 de abril de 2026. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4751/24, que introduz normas rígidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a instalação de medidores de velocidade. Entre as principais mudanças, destaca-se a proibição de radares escondidos atrás de...
Os motoristas brasileiros devem estar atentos às atualizações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que seguem rigorosas em 2026. A legislação reforça que o uso do farol baixo durante o dia é obrigatório para veículos que não possuem luz de rodagem diurna (DRL), especificamente em rodovias de pista simples localizadas fora de perímetros urbanos. O descumprimento da norma é considerado infração média, resultando em...
A proposta do governo federal que permite obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade das autoescolas tem gerado grande debate. A medida, autorizada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda está em fase de consulta pública de 30 dias, e promete reduzir o custo da habilitação em até 80%, além de acelerar o processo de formação de...
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