Com o anúncio dos calendários para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), os proprietários devem ficar atentos não só às datas de vencimento, como também à possibilidade de, no caso de inadimplência, ter o seu nome incluído em cadastros de proteção ao crédito.
O mesmo risco ocorre com as empresas, que podem ter prblema com a situação fiscal do CNPJ. Para evitar esse risco vale ficar atento e até contratar um serviço para fazer a consulta do CNPJ constantemente, o que também é recomendável para a pesquisa integral do CPF, que monitora a situação das pessoas físicas.
Além das multas, juros e riscos de apreensão do veículo, que são medidas válidas em todo o território nacional, alguns Estados podem incluir o CPF ou CNPJ com débitos registrados na dívida ativa (tributos não quitados junto à União, Estado ou Município) na lista de nomes sujos na praça.
O pagamento do IPVA é obrigatório para veículos novos, e sua isenção varia de acordo com a legislação de cada Estado, chegando a variar entre 10 e 20 anos a partir da fabricação do automóvel, ou em outras situações como veículos que pertençam a entidades filantrópicas, portadores de deficiência física, entre outros.
Além de ter o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito, contribuintes que não efetuarem o pagamento do IPVA também podem sofrer cobranças judiciais. Por isso, além de manter a quitação do imposto em dia, é importante consultar o site da Secretaria da Fazenda de seu Estado e consultar as regras e prazos estabelecidos para que as inadimplências sejam protestadas.
Outra medida importante é realizar a consulta de CPF e verificar se existem pendências decorrentes da venda de veículos anteriores ou outras pendências tributárias que possam ter resultado em inscrição na dívida pública e, consequentemente, ao Serviço de Proteção ao Crédito. No caso de veículo em nome de empresas, a consulta do CNPJ deve ser feita para evitar surpresas em relação a dívidas referentes ao carro.
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