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Ministério Público do Trabalho enfatiza segurança dos profissionais do transporte durante o Maio Amarelo

"Juntos por um Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável" destaca a segurança de entregadores, motoristas de aplicativo e condutores de veículos de carga neste mês de conscientização no trânsito.

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) está promovendo a campanha “Juntos por um Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável” neste mês de Maio Amarelo, concentrando-se na segurança dos profissionais do transporte. A iniciativa visa destacar os desafios enfrentados por entregadores, motoristas de aplicativo e condutores de veículos de carga, incluindo problemas como fadiga, estresse e exposição a substâncias nocivas durante as atividades laborais.

O movimento global do Maio Amarelo, que busca sensibilizar a sociedade para a redução de acidentes de trânsito, oferece um contexto oportuno para a campanha do MPT. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre 2014 e 2021, foram registrados 117 mil acidentes envolvendo motoristas de veículos de carga no Brasil, colocando esses trabalhadores entre os 10 profissionais mais propensos a lesões decorrentes de acidentes de trabalho.

A fiscalização realizada pela Operação Jornada Legal revelou que um a cada quatro motoristas fiscalizados foram autuados por descumprir a lei do descanso, evidenciando a prevalência de jornadas extenuantes nessa categoria profissional. Segundo dados do MPT, 25,47% dos profissionais trabalham mais de 13 horas diárias, o que está intimamente ligado ao uso de substâncias químicas para se manterem acordados.

A procuradora Cirlene Zimmermann, coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), compara a situação do trânsito de cargas nas estradas brasileiras a uma “tempestade perfeita”, destacando a importância de uma abordagem multidisciplinar para abordar os fatores de risco. Zimmermann ressalta a necessidade de uma cultura de segurança e valorização da saúde dos profissionais que trabalham nas estradas, envolvendo empresas, governo e sociedade.

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Além de medidas como campanhas de conscientização contínuas e melhorias na infraestrutura rodoviária, a procuradora enfatiza a importância do fortalecimento da fiscalização e do investimento em alternativas de transporte que reduzam a dependência das rodovias. A segurança dos profissionais do transporte não se limita apenas aos motoristas de veículos de carga, mas também inclui entregadores e motoristas de aplicativo, que enfrentam desafios específicos no tráfego urbano.

A campanha “Juntos por um Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável” busca não apenas conscientizar empregadores e empregados, mas também promover a adoção de medidas práticas para prevenir acidentes e salvar vidas. Documentários, vídeos de animação e outros recursos educacionais estão sendo disponibilizados para download gratuito no site do MPT, permitindo que empresas e organizações participem da iniciativa e contribuam para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Dados sobre segurança do trabalho nas estradas:

●     Segundo números do MPT, 33,96% dos condutores de cargas têm menos de 4 dias de repouso por mês. Em relação ao intervalo entre jornadas, 13,21% afirmam que descansam menos de 6 horas, enquanto 33,96% têm o intervalo de 6 a 8 horas. Em relação ao tempo médio de ‘espera’, 37,74% aguardam por mais de 6 horas entre uma carga e outra.

●     O motorista flagrado recebe multa de trânsito, no valor de R$130,16, além de quatro pontos no prontuário e a possibilidade de o veículo ficar retido até o cumprimento do tempo de descanso. Além disso, estão sujeitos a multas trabalhistas.

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●     O intervalo de descanso deve ser de 11 horas consecutivas dentro de um período de 24 horas de trabalho. A coincidência do descanso com a parada obrigatória durante a condução do veículo não é permitida.

●     Em viagens com duração superior a sete dias, o repouso semanal deverá ser de 24 horas contínuas e não cumulativas, por semana ou fração trabalhada, sem prejuízo do repouso diário de 11 horas, totalizando 35 horas de descanso.

●     Em viagens longas em que o empregador contrata dois motoristas, deve haver repouso mínimo de seis horas em alojamento ou na cabine leito com o veículo estacionado a cada 72 horas.

●     No caso de transporte de passageiros com dois motoristas, como ônibus, deve ser assegurado, após 72 horas, o repouso em alojamento externo ou em poltrona leito com o veículo estacionado.

●     Cerca de 65% do transporte de cargas do Brasil é feito pelas rodovias, segundo o Relatório Executivo do Plano Nacional de Logística 2025.

●     Muitos dos caminhoneiros envolvidos em acidentes nas estradas se apresentam como autônomos. Em 2021, havia cerca de 820.000 motoristas cadastrados dessa forma na Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Ao controlarem a própria jornada, muitas vezes trabalham além do que é seguro. Há casos de caminhoneiro dirigindo uma carreta por 40 horas sem parar. Grande número de autônomos presta serviço para transportadoras e, por isso, o retorno financeiro está relacionado ao número de viagens.

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