O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. A Medida Provisória (MP) que institui o programa corre o risco de caducar nesta sexta-feira (31) se não for aprovada, criando uma situação urgente para sua votação.
O Mover pretende destinar R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais para montadoras, com a meta de promover a descarbonização da frota e estimular a criação de novas tecnologias automotivas. O montante será distribuído até 2028, contemplando carros de passeio, caminhões e ônibus. O novo programa substituirá o Rota 2030.
“O imposto será menor para empresas que aderirem aos requisitos estabelecidos sobre eficiência energética, investimento em pesquisa e descarbonização,” explica Fellipe Cianca Fortes, advogado especialista em direito tributário do escritório Balera, Berbel & Mitne.
No entanto, a expectativa do setor automotivo enfrenta um obstáculo devido à inclusão de um “jabuti” no texto da MP. A proposta adicional prevê a cobrança de imposto de importação sobre produtos vendidos por e-commerce internacionais que custam menos de US$ 50, impactando empresas como Shein e Shopee.
“A votação da medida que afeta produtos internacionais tem sido um impasse para o Programa Mover. Com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (30), a iniciativa precisa ser votada na segunda-feira (27) ou na terça-feira (28),” conclui Fortes.
