Aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias, carga mínima prática cai de 20h para 2h e custo da CNH pode reduzir em até 80%, segundo o Ministério dos Transportes.
A nova resolução do Contran altera profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da publicação no Diário Oficial da União, candidatos não precisarão mais frequentar obrigatoriamente autoescolas, tanto no curso teórico quanto no prático.
O curso teórico poderá ser feito gratuitamente em plataforma on-line do Ministério dos Transportes, sem carga horária mínima. Já as aulas práticas passam de 20 horas para apenas 2 horas, podendo ser realizadas com instrutores autônomos credenciados ou até mesmo com veículo próprio.
As autoescolas não deixam de existir, mas perdem a exclusividade. Continuam autorizadas a oferecer cursos, porém agora disputam espaço com alternativas digitais e instrutores independentes. Isso abre novas possibilidades para candidatos, mas gera preocupação no setor, que estima até 170 mil demissões e fechamento de 15 mil empresas.
Independentemente da forma escolhida para estudar, permanecem obrigatórios: registro biométrico no Detran, exames médico e psicológico, prova teórica e prova prática. A biometria garante a identidade do candidato em todas as etapas.
Na prática, o candidato poderá contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran, desde que atendam requisitos como idade mínima de 21 anos, habilitação há pelo menos dois anos e formação específica em pedagogia de trânsito. Os veículos utilizados devem seguir regras de segurança e limites de idade: motos até 8 anos, carros até 12 anos e veículos de carga até 20 anos.
O processo de abertura da CNH será digital, via Senatran, com acompanhamento pelo Renach. Após a parte teórica, o candidato realiza coleta biométrica e exames médicos antes das provas.
A prova teórica continua obrigatória, exigindo acerto mínimo de 70% das questões. Já a prova prática mantém o sistema de pontuação: o candidato inicia com 100 pontos e precisa terminar com pelo menos 90 para ser aprovado.
O custo da CNH deve cair significativamente. Hoje, varia entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 4.951,35 no Rio Grande do Sul. Com cursos gratuitos e menos aulas obrigatórias, a redução pode atingir 80%.
Após aprovação na prova prática, o candidato recebe a Permissão para Dirigir, válida por um ano. Se não cometer infrações graves ou gravíssimas nesse período, a CNH definitiva é emitida automaticamente.
A resolução também facilita o acesso às categorias C, D e E, que incluem caminhões, ônibus e carretas. O processo poderá ser feito em autoescolas ou outras entidades credenciadas, ampliando a oferta de serviços.
No mercado, a medida representa uma ruptura. De um lado, democratiza o acesso à habilitação, reduzindo custos e ampliando opções. De outro, ameaça a sobrevivência das autoescolas tradicionais, que precisarão se reinventar para competir com cursos digitais e instrutores independentes.
Concorrentes indiretos, como plataformas de ensino on-line e aplicativos de mobilidade, ganham espaço nesse novo cenário. A vantagem para o consumidor é clara: mais liberdade, menos custos e maior flexibilidade. A desvantagem está na possível queda de qualidade do ensino prático, caso o candidato opte por treinar sem acompanhamento adequado.
Em termos de posicionamento, o governo aposta na modernização e digitalização do processo, alinhando-se às tendências de desburocratização e redução de custos. Para o setor, o desafio será equilibrar inovação com segurança no trânsito.
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Carga horária mínima – É o número de horas obrigatórias de aulas práticas ou teóricas exigidas para a formação do condutor. A nova resolução reduziu de 20h para 2h nas práticas.
Biometria – Tecnologia que identifica o candidato por meio de características únicas, como digitais, garantindo que ele mesmo realize todas as etapas do processo.
Permissão para Dirigir (PPD) – Documento provisório concedido após aprovação na prova prática. Vale por um ano e só é convertido em CNH definitiva se o condutor não cometer infrações graves.
