A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT) a pagar uma indenização de R$ 20 mil a um motoqueiro que sofreu uma queda e fraturou a clavícula devido a ondulações na pista de uma rodovia federal.
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT) indenize um motoqueiro que sofreu um acidente em uma rodovia federal devido a ondulações na pista. O incidente, que resultou na fratura da clavícula do motoqueiro, levou à concessão de uma indenização de R$ 20 mil por danos morais e materiais.
A decisão ressalta a responsabilidade dos órgãos públicos na manutenção das vias, assegurando que a má conservação de ruas, estradas e avenidas, que são bens públicos, pode gerar o direito à indenização para as vítimas de acidentes.
Para cidadãos que enfrentam situações semelhantes, aqui estão os passos recomendados para buscar reparação:
- Documentação: Fotografar os danos sofridos e o local do incidente, incluindo buracos ou ondulações.
- Comprovação de Despesas: Guardar os comprovantes de gastos com reparos e assistência médica.
- Reclamação Administrativa: Abrir uma reclamação no site da prefeitura local através do setor de atendimento ao munícipe ou ouvidoria.
- Ação Judicial: Se não houver solução administrativa, procurar o juizado de pequenas causas no fórum local para informações sobre como entrar com uma ação de reparação de prejuízos. Vale lembrar que ações nos juizados de pequenas causas não exigem a presença de um advogado.
