O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (4) retomar a obrigatoriedade do exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A medida, que já era exigida para motoristas das categorias C, D e E, passa a valer também para quem busca habilitação em motos e carros de passeio.
O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para identificar o consumo de substâncias psicoativas. Caso o resultado seja positivo, o candidato não pode obter a CNH. A decisão foi tomada em sessão conjunta, com ampla maioria: 379 votos a favor e 51 contrários na Câmara, e 70 votos a favor e 2 contrários no Senado.
A exigência havia sido vetada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que argumentou que o custo adicional poderia levar mais pessoas a dirigir sem habilitação, comprometendo a segurança viária. Com a derrubada do veto, deputados e senadores determinaram que a regra entre em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União.
O exame já é obrigatório para obtenção e renovação da CNH nas categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros. Agora, a medida se estende às categorias A e B, ampliando o alcance da fiscalização. A proposta foi aprovada dentro do projeto que criou a chamada CNH Social, voltada a ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda.
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O termo CNH significa Carteira Nacional de Habilitação, documento que autoriza o cidadão a conduzir veículos.
O exame toxicológico é um teste laboratorial capaz de identificar o uso de drogas por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas.
As categorias A, B, C, D e E definem os tipos de veículos que cada motorista pode conduzir, indo de motos e carros até caminhões e ônibus.
