Tag: RESPONSABILIDADE

Pouco conhecido entre os condutores, o direito das seguradoras de cobrarem os prejuízos do causador de um acidente é previsto no Código Civil e respaldado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conforme a Súmula 188. A prática é comum e tem base no artigo 786 do Código Civil, sendo aplicada especialmente quando o culpado não aciona seu próprio seguro ou não possui cobertura para...

Nestes tempos de chuvas de verão, muitos motoristas perdem seus carros em enchentes ou atingidos por quedas de árvores, devido aos fortes ventos. Em alguns casos, conforme o contrato do seguro, há cobertura para esses cenários, mas o que fazer quando o proprietário não possui seguro particular? Se o veículo tiver sido destruído por uma dessas ocorrências, o proprietário poderá acionar o Poder Judiciário, para...