Por José Aurelio Ramalho, diretor de operações do CESVI BRASIL
Como centro de pesquisa especializado em segurança viária, o CESVI BRASIL apóia enfaticamente as medidas relacionadas à publicação, no dia 20 de junho, da Lei 11.705 e do decreto 6.488, que tratam do consumo de bebidas alcoólicas pelos condutores de veículos.É preciso deixar claro que o estabelecimento de um limite seguro de álcool para todos é muito difícil, porque a assimilação do álcool difere de pessoa para pessoa, em função de peso, do costume de beber, entre outros fatores. Em medições feitas pela Faculdade de Medicina da USP e pelo IML/SP, uma lata de cerveja (350ml) proporcionou um grau de alcoolemia de 0,15 até 0,41 g de álcool/litro de sangue no grupo pesquisado, enquanto apenas três latas já fizeram com que este nível chegasse a 0,99 g/l, superior, portanto, aos limites de tolerância relacionados às legislações da maioria dos países.
E a presença do álcool entre acidentes e mortos no trânsito no Brasil é bem conhecida. Além das tragédias que vemos cotidianamente, segundo dados de uma pesquisa do IML/SP de 2005, de 1.039 vítimas de acidentes de trânsito (das cidades de São Paulo e região), 398 apresentaram alcoolemia positiva, com as seguintes concentrações:
- 24 com nível < 0,6 g de álcool/litro de sangue;
- 374 vítimas com nível > 0,6 g de álcool/litro de sangue. São 94 em cada 100 vítimas com alcoolemia positiva.
O nível médio de álcool nas vítimas foi de 1,7 g/litro, ou seja, muito acima do limite para ser considerado um crime na nova lei.
A relação do condutor alcoolizado com acidentes e mortes já foi explicitamente mostrada, não há como negar. Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Nacional sobre Abuso do Álcool e Alcoolismo (National Institute on Alcohol Abuse and Alcoholism), dos EUA, mostrou que homens e mulheres, na faixa de 21 a 34 anos, com alcoolemia variando entre 0,2 a 0,49g/l tem a probabilidade de morrer em acidentes multiplicada por 3 vezes; de 0,5 a 0,79g/l, a probabilidade é multiplicada por 7; de 0,8 a 0,99g/l, multiplicada por 13; e de 1,0 a 1,499g/l, tem 37 vezes mais chance de morrer em acidente do que uma pessoa que não bebeu.
É importante deixar claro que as atuais regras brasileiras não diferem do que já é feito em outros países, que enfrentam essa questão sem hipocrisia ou subterfúgios e obtiveram resultados positivos. No Japão, por exemplo, o rigor é tanto que as pessoas que estiverem no carro de um motorista alcoolizado são presas junto com ele, sendo consideradas cúmplices de um crime. Além disso, na Espanha e Itália, os que se recusam a realizar os testes são multados e/ou presos.
Diante de todos esses dados, fica evidente que a segurança no trânsito terá grande evolução quando o País tiver uma redução significativa do número de motoristas alcoolizados nas ruas, por isso o CESVI BRASIL apóia o rigor da nova lei contra a combinação de álcool e direção.
Desde 2005, com a publicação de uma matéria na Revista Cesvi defendendo a ampliação das possibilidades de fiscalização de motoristas alcoolizados, em seu “manifesto pela vida”, o CESVI BRASIL tem atuado em prol do rigor no tripé que inclui legislação, fiscalização e penalidade para a irresponsabilidade no trânsito. O centro também defendeu, desde o primeiro momento, o projeto de lei do deputado Beto Albuquerque, aprovado em 2006, que possibilitou a admissão de outras provas da embriaguez do motorista, no caso deste se recusar a passar pelo exame do bafômetro.
Com a aprovação desta lei de 2006, o CESVI contribuiu para sua efetivação, produzindo um DVD, em parceria com a Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), com orientações para a fiscalização da polícia, visando à correta identificação de sinais notórios de embriaguez, em motoristas suspeitos, sem o uso do bafômetro. O DVD foi distribuído para todas as polícias militares do Brasil, além da polícia rodoviária federal.
Álcool e direção não combinam – Leis mais leves poderiam estimular o motorista a chegar “perto” do nível permitido, bebendo o que acha que seria considerado legal… e todos sabemos que moderação é uma palavra difícil de pronunciar por quem está sob efeito de bebida alcoólica.
Certamente a redução de acidentes que será registrada nos primeiros meses de implantação da lei irá demonstrar que não só valeu a pena, vale a vida… Este é realmente um “manifesto pela vida”.
