O Projeto de Lei 5957/05, apresentado em setembro pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), determina que os veículos oficiais da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios serão identificados com placas verdes.
Segundo a autora da proposta, o objetivo é permitir uma fiscalização mais eficiente dos abusos cometidos pelos usuários de carros oficiais.
Confusão de cores – Conforme lembra a deputada, os automóveis particulares tinham placas amarelas até o início dos anos 90.
Assim, era fácil diferenciá-los dos oficiais — que já circulavam com as conhecidas chapas brancas.
Porém, a situação ficou mais confusa depois que os carros particulares passaram a ter placas de cor cinza. Isso porque muitos veículos oficiais também passaram a ter as placas cinzas, enquanto outros mantiveram as chapas brancas.
“Com essa grande semelhança entre as cores das chapas de todos os tipos de veículos, passou a haver uma série de abusos, pois os carros oficiais agora transitam quase despercebidos”, afirma Perpétua Almeida.
“Assim, é mais difícil evitar que eles sejam usados em locais e horários impróprios ou para fins estranhos ao interesse público”, acrescenta.
Casos especiais – Se a proposta for aprovada, haverá um prazo de 180 dias para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e os Departamentos de Trânsito (Detrans) promoverem as adaptações.
Mas o presidente da República, os ministros de Estado, os presidentes da Câmara e do Senado e os ministros do Supremo Tribunal Federal continuarão usando as tradicionais placas nas cores verde e amarela (que são as predominantes na Bandeira Nacional). Esse direito é assegurado pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Prestadores de serviços – O projeto determina, também, que os automóveis particulares a serviço temporário do governo federal precisarão ter uma identificação externa (o nome, a sigla ou o logotipo do órgão ao qual o carro estiver cedido).
“Dessa forma, a sociedade poderá fiscalizar o uso desses veículos em benefício pessoal de agentes públicos”, explica Perpétua Almeida.
Tramitação – A proposta, que tramita em caráter conclusivo nas comissões, será apreciada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
