Relatório do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela aumento preocupante na mortalidade no trânsito, especialmente entre motociclistas, em meio à redução de recursos públicos e fragilidade das políticas de prevenção.
O número de mortes no trânsito brasileiro voltou a crescer nos últimos anos, segundo os dados do Atlas da Violência 2025, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O levantamento acende um alerta sobre a fragilidade das políticas públicas voltadas à segurança viária, em especial no que diz respeito à proteção dos motociclistas.
Entre 2010 e 2019, o Brasil registrou 392 mil mortes no trânsito, um crescimento de 13,5% em relação à década anterior. Apesar de campanhas globais como a Década de Ação pela Segurança no Trânsito, da ONU, a taxa de mortalidade por 100 mil habitantes subiu 2,3%. O cenário se manteve grave também no período mais recente (2020–2023), reforçando a urgência de medidas eficazes.
O crescimento do número de motocicletas nas ruas sem o correspondente investimento em infraestrutura, fiscalização e formação de condutores é apontado como um dos principais fatores do agravamento. De acordo com o estudo, as mortes entre motociclistas aumentaram mais de 10 vezes nos últimos 30 anos.
“Esse crescimento se deve em grande parte à falta de preparo do motociclista, aliado à ausência de infraestrutura segura e gestão eficaz do trânsito”, destaca Diogo Figueiredo, gerente de capacitação e treinamentos da CEPA Mobility Brasil. Segundo ele, o uso da motocicleta como ferramenta de trabalho também tem elevado a exposição ao risco, em um cenário marcado por prazos apertados e pressão por agilidade.
Figueiredo defende mais campanhas educativas específicas para motociclistas, bem como programas de formação e reciclagem. Ele também destaca a necessidade de reforço na fiscalização e investimento em vias adequadas, especialmente nas cidades médias e periferias, onde o uso da moto cresce mais intensamente.
O contexto se agrava diante do desmonte de políticas públicas essenciais. As datas comemorativas Dia do Motorista (25 de julho) e Dia do Motociclista (27 de julho) deveriam servir para consolidar compromissos com a vida no trânsito, mas o que se observa é a redução sistemática de recursos para segurança viária.
A queda na arrecadação da Cide-Combustíveis (MP nº 1163/2023) e a subutilização do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito) comprometeram ações educativas e investimentos em infraestrutura. O Funset é abastecido com multas de trânsito, mas sua aplicação tem sido desviada para outras finalidades ou represada.
Outro fator crítico é a extinção do seguro DPVAT, que por décadas indenizou vítimas e financiou atendimentos no SUS. Sua tentativa de substituição pelo SPVAT, por meio da Lei Complementar nº 211/2024, acabou revogada antes mesmo de entrar em vigor, deixando os acidentados sem cobertura.
O resultado é um vácuo institucional na proteção social às vítimas de sinistros de trânsito, que recai de forma ainda mais severa sobre os motociclistas — o elo mais frágil nas vias brasileiras.
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- CFPP (Cold Filter Plugging Point): ponto de entupimento do combustível por cristalização em temperaturas baixas, relevante no Diesel Inverno.
- Funset: fundo federal formado por multas de trânsito, destinado à educação e segurança viária.
- DPVAT/SPVAT: seguros obrigatórios voltados à indenização de vítimas de acidentes de trânsito; ambos extintos ou inoperantes atualmente.
- Motociclistas profissionais: trabalhadores que utilizam motocicletas como principal ferramenta de trabalho, com alto grau de exposição ao risco viário.
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