O governo do Estado de São Paulo anunciou durante a 30ª edição do Salão Internacional do Automóvel, a autorização para que as montadoras instaladas no Estado utilizem créditos acumulados de ICMS em compras de ferramentais.
O decreto 63.785, que regulamenta a medida, foi publicado em 8 de novembro e prevê que os fabricantes de veículos transfiram o volume acumulado para empresas que atuem no setor de ferramentaria.
Para o presidente da Anfavea, Antonio Megale, a liberação deste valor é uma forma de aumentar ainda mais a competitividade de toda cadeia produtiva:
“Este é um grande impulso para o setor automotivo. Temos atualmente 27 fábricas instaladas do Estado de São Paulo e que terão a oportunidade de utilizar este crédito. Vamos alavancar novamente esta indústria que é muito importante para o Brasil e para a economia”.
Sobre o acúmulo de crédito
As empresas fabricantes de veículos e autopeças acumulam um saldo de crédito de imposto ICMS devido à diferença de alíquota entre estados ou ainda nas operações de exportações que são isentos de tributação.
O setor automotivo é responsável por grande volume de saldo credor de imposto do ICMS. O decreto permite que a montadora e empresas de autopeças transfiram este crédito para empresas da indústria de ferramentaria.
“A medida chega para acelerar a indústria de ferramentaria e aumentar nossa competitividade. Estamos bastante satisfeitos com a publicação”, finaliza Antonio Megale.
