A AEA (Associação Brasileira de Engenharia Automotiva) aprova a resolução criada recentemente pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que prevê a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) por meio de uma placa.
Este dispositivo tem o objetivo de planejar ações de combate a roubo e furto de veículos e cargas, além de proporcionar um melhor gerenciamento do tráfego.
“O equipamento visa à fiscalização do pagamento de multas e do licenciamento. Os carros, para serem licenciados, devem ter condições mínimas de rodar. Isso faz com que haja estímulos para a renovação e a melhoria da frota circulante”, comenta Paulo Lozano, diretor-técnico da AEA.
Informações como o número do chassis e do Renavam, a data e local do licenciamento, além da descrição da marca e modelo do veículo serão gravados nas placas. Existe ainda a possibilidade da inserção de dados de interesse da iniciativa privada nos equipamentos, mas a capacidade de memória disponível ainda não foi especificada.
A previsão é que a placa seja fixada no pára-brisa dianteiro do veículo. Caso o dispositivo seja retirado do local, suas funções serão inutilizadas, o que evitará a troca de equipamentos.
“Na visão da AEA, essa postura ainda deve ser discutida. A legislação de trânsito especifica que nada pode ser colado no pára-brisa. Além disso, as autoridades deverão ficar muito atentas para tentativas de fraudes”, ressalta Lozano.
Os prazos de implantação dependem da motivação de cada estado e do Distrito Federal.
O Contran estipulou 18 meses para que cada unidade da federação dê início ao processo, que deve ser concluído em até 42 meses partindo da data inicial.
O gerenciamento e a implantação das placas de identificação deverá ser de responsabilidade dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito). Quando a lei entrar em vigor, quem não tiver o dispositivo no automóvel, estará cometendo uma infração grave, que prevê multa e cinco pontos na carteira de motorista.
Quanto aos custos do novo sistema, a AEA acredita que o processo não deve, de maneira nenhuma, onerar o consumidor.
“O valor gasto com a aplicação do equipamento deve ser custeado pela iniciativa governamental. Os investimentos feitos na fiscalização do pagamento de impostos e multas atrasadas retornam como um benefício para o próprio Estado”, completa Lozano.
O SINIAV tem objetivos que visam à melhoria na mobilidade urbana, na segurança viária e na diminuição de roubos e furtos. Entretando, a garantia de sucesso do projeto depende de alguns fatores primordiais.
“É necessário que exista uma legislação séria e definitiva, além de incentivos à conscientização da população e a intensificação da fiscalização por parte das autoridades de trânsito, ou seja, se não houver uma fiscalização efetiva de trânsito, o dispositivo terá valor limitado e o resultado pode não ser tão bom quanto o esperado”, finaliza Lozano.
O Brasil tem um prejuízo anual de 700 milhões de reais com roubos de cargas nas rodovias do País.
Para coibir a ação dessas quadrilhas e atendendo a uma indicação prevista no Código de Trânsito Brasileiro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a resolução que cria o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos.
Entenda melhor – O novo sistema é composto por placas eletrônicas instaladas nos veículos, antenas leitoras, centrais de processamento e sistemas informatizados
De acordo com o presidente do Contran, Alfredo Peres, o sistema, além de indentificar a frota de veículos do país, vai permitir a implentação de ações de combate a roubo e furto de veículos e cargas e ainda gerir o controle de tráfego nas grandes cidades, o que evitará os congestionamentos e levará a um maior controle ambiental.
“O dispositivo sistema vai ainda demarcar rotas de veículos roubados preferênciais e assim possibilitar uma ação repressiva muito mais eficiente”, explica Peres.
O novo sistema é composto por placas eletrônicas instaladas nos veículos, antenas leitoras, centrais de processamento e sistemas informatizados.
A placa eletrônica deverá conter um número de série único e terá as informações referentes ao número da placa do veículo, número do chassi e código RENAVAM.
“Não haverá custo nenhum para o usuário, todo sistema será bancado pela arrecadação de multas de trânsito. Cerca de 30% da frota de veículos do país estão inandimplentes, não pagam IPVA, não pagam licenciamento. Eles vão bancar o custo do projeto”, esclarece Peres.
A partir de agora, os estados e o Distrito Federal terão dezoito meses para dar início ao processo de implantação do sistema.
O selo de identificação será instalado na parte interna do pára-brisa dianteiro do veículo.
Após a implantação do sistema, quem não se adequar estará cometendo uma infração grave sujeito a multa de R$ 127 reais e mais 5 pontos na carteira.
