O estudo de caso Mercosur and the Automobile Industry – Trade Diversion and Protectionism in the Southern Cone (Mercosul e a indústria automobilística – Desvio de comércio e protecionismo no Cone Sul), apresenta como o protecionismo ao setor automotivo no bloco Mercosul trouxe mais ônus às economias dos países do que desenvolvimento econômico.
O material foi produzido pelos professores Vladimir Fernandes Maciel e Pedro Raffy Vartanian, pesquisadores do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE), e publicado no International Trade Barrier Index 2021, em parceria com a Tholos Foundation.
A pesquisa apresenta os efeitos e consequências da forte presença do setor automotivo na indústria dos países do Cone Sul que fazem parte do Mercosul.
Primariamente, tem-se dois países em que a história da industrialização no século XX caminhou com o desenvolvimento do setor automobilístico, Brasil e Argentina. Já o Uruguai – e até mesmo o Paraguai, que não é efetivamente considerado parte do Cone Sul – são pontos de montagem de veículos, mas não de fabricação.
O estudo usa o Mercosul, atualmente uma união aduaneira, que foi idealizada na década de 1980, entre Brasil e Argentina, que iniciaram diversas parcerias, firmadas por meio de acordos bilaterais.
Segundo o estudo, três fatores podem ser apontados como os principais determinantes do fortalecimento das Relações Brasil-Argentina: o retorno da plenitude do regime democrático aos países; a crise no sistema econômico internacional; e a superação das divergências geopolíticas.
Tendo esse cenário como base, o objetivo principal do bloco era servir de base para abrir as economias da América do Sul com histórico de proteção de mercado, de política protecionista, sendo então muito fechadas e que vinham com problemas após os términos das ditaduras.
Contudo, anos após essas mudanças, os resultados não são dos melhores.
Segundo o professor Vladimir Fernandes Maciel, coordenador do CMLE e um dos autores do estudo, “o que efetivamente aconteceu com o Mercosul, é que ele aumentou as transações entre seus membros, mas se tornou um desvio para o comércio exterior”.
Dessa forma, o Brasil até comercializa mais no exterior do que antes, mas faz isso com seus vizinhos, como a Argentina e Uruguai, mantendo o bloco fechado.
O maior problema disso é que acaba facilitando a utilização de alguns benefícios para as montadoras, então isenções fiscais e incentivos de proteção são a regra no setor, como por exemplo o já extinto Inovar-Auto, que teve suas qualidades ao trazer novas montadoras para o país, mas que por possuir um acréscimo 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de empresas que não ingressaram no programa, chegou a ser condenado como uma prática protecionista pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Ademais, o próprio setor automotivo é protegido em outras regras, como por exemplo a tarifa externa comum é em torno de 16%, mas a desse setor é de 30%.
Internamente há, também, uma série de acordos específicos sobre importação e exportação entre os países; e acordos com o México, também um grande produtor automotivo.
O estudo conclui, então, que em vez de ampliar o comércio externo, ele restringe a liberdade dos países e ainda cria facilidades para as empresas do setor, como a montadora Ford que resolveu fechar suas fábricas e sair do Brasil, mas não da Argentina – e não sofreu nenhum tipo de sanção.
“Essa ideia de proteção de mercado e desvio de comércio não gera nenhum dos benefícios esperados, e na verdade, são um ônus para a economia, tendo inclusive causado aumento de preço dos veículos para o consumidor final”, conclui Maciel.
Apesar disso, o cenário ainda é de fortalecimento ao protecionismo, dessa forma, tem-se o substituto do InovarAuto, chamado Rota 2030 que foi lançado em 2018 e também oferece incentivos tributários, como descontos no Imposto de Renda (IR) e isenção do imposto de importação, mediante, principalmente, comercialização de veículos energeticamente eficientes e investimentos de pesquisa e desenvolvimento no país.
Entretanto, com a pandemia e a crise econômica, será necessário acompanhar o andamento do programa nos próximos anos.
