A Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE) emite um alerta público sobre um possível retrocesso na legislação de trânsito relacionada aos caminhões basculantes, popularmente conhecidos como “caçambas”. O Projeto de Lei 12/2024, apresentado pelo deputado Federal Junio Amaral (PL/MG), visa sustar os efeitos da Resolução 859/21 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), levantando preocupações sobre a segurança viária no Brasil.
A Resolução 859/21, que entrou em vigor em 2023, estabeleceu regras para garantir a segurança dos caminhões basculantes, incluindo a instalação de dispositivos de segurança e inspeções veiculares. No entanto, o Projeto de Lei propõe o cancelamento dessas medidas, causando apreensão entre especialistas em segurança e na comunidade que atua no setor de trânsito e transportes.
O presidente da FENIVE, Everton Pedroso, critica a iniciativa, destacando que o setor de segurança viária busca, há anos, aprimorar as normas para evitar acidentes com caminhões basculantes. Pedroso ressalta que a segurança da população não deve ser comprometida em prol de interesses comerciais de uma minoria de empresários.
Estatísticas e Acidentes:
- Nos dois primeiros meses de 2024, três acidentes graves envolvendo caminhões basculantes foram registrados.
- A Resolução 859/21 foi implementada após diversos acidentes envolvendo esse tipo de veículo.
- Exemplos de tragédias anteriores incluem um acidente no Porto de Santos e um incidente em 2014 no Rio de Janeiro que resultou em quatro mortes.
Argumentos Contrários ao Projeto de Lei:
- O Projeto de Lei 12/2024 pode prejudicar a segurança viária, revertendo as medidas estabelecidas pela Resolução 859/21.
- A instalação de dispositivos de segurança é crucial, especialmente em caminhões mais antigos que precisam ser adequados, exigindo investimentos de aproximadamente R$500.
- Empresários, visando lucros, podem estar influenciando a iniciativa no Congresso, negligenciando a segurança da população.
A FENIVE destaca a importância das medidas de segurança, especialmente após a implementação da Resolução 859/21, que teve como objetivo melhorar a segurança viária no país. A entidade reforça a necessidade de debater questões de segurança veicular com responsabilidade, considerando o impacto direto na redução de acidentes e mortes no trânsito brasileiro.
